A informação foi avançada à Lusa pela coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, acrescentando que caso os tribunais não tomem uma decisão favorável até ao final do mês de janeiro, altura do pagamento do primeiro salário do ano, o sindicato irá avançar com novas medidas.
Entretanto, Ana Avoila referiu que foi enviado um documento ao Presidente da República, Cavaco Silva, até ao momento sem resposta, cujo propósito é o de “não processarem o corte” a médicos, enfermeiros, professores e outros funcionários públicos.
O primeiro passo será, então, interpor providências cautelares que travem a redução dos salários. O segundo, conseguir que o Tribunal Constitucional aprecie os dois artigos do Orçamento do Estado (OE) para 2011 que preveem cortes salariais de 3,5 e 10 por cento, explicou.
No âmbito do terceiro pacote de medidas de austeridade tomadas pelo Governo, a 26 de setembro o ministro das Finanças informou sobre cortes nos salários da função pública, entre os 3,5 e os dez por cento, de modo atingir uma redução de cinco por cento na massa salarial total.
De acordo com Teixeira dos Santos, o escalão mais baixo, entre os 1.500 e os 2.000 mil euros sofrerá um corte de 3,5 por cento, chegando aos 10 por cento nos escalões mais altos.
No total, o corte nas despesas com salários, incluindo subsídios e todas as componentes variáveis, deverá ser de cinco por cento, e entrará em vigor já a 01 de janeiro, no âmbito do Orçamento do Estado para 2011.
