Sindicato quer intervenção da Segurança Social no despedimento de português

Sindicato quer intervenção da Segurança Social no despedimento de português

 

Lusa/AO Online   Regional   23 de Ago de 2010, 14:27

A União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH) reivindicou hoje a intervenção da Segurança Social no despedimento de um trabalhador português que estava ao serviço das forças norte-americanas instaladas na Base das Lajes, na Terceira, Açores.

“Nos termos do Acordo de Defesa e Cooperação entre Portugal e os EUA, o despedimento de um trabalhador por razões de saúde tem que ser validado por uma junta médica do Centro de Prestações Pecuniárias de Angra do Heroísmo”, afirmou Victor Silva, da USAH, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.

O dirigente sindical adiantou que o trabalhador recebeu cartas do comando norte-americano da Base das Lajes que referem como alternativa ao despedimento "a ocupação de um novo posto de trabalho numa categoria inferior”.

"O trabalhador só tinha duas hipóteses. Ia para essa categoria inferior desempenhar funções que nunca desempenhou na sua vida ou era despedido, o que veio a acontecer”, acrescentou.

Segundo Vítor Silva, “a carta dos norte-americanos fundamenta o despedimento no facto de o trabalhador recusar um posto de trabalho, o que não é verdade”.

“O acordo e o regulamento de trabalho referem que tal só pode acontecer se o trabalhador estiver impedido de desempenhar as suas funções na totalidade, o que não acontece”, frisou.

O dirigente da USAH alertou ainda para a distribuição aos condutores do inquérito 'OF 345', intitulado 'Physical fitness inquiry for motor vehicle operators' (Inquérito de Aptidão Física para Condutores de Veículos a Motor) que considerou ser “um ensaio para coisas maiores que virão a seguir”.

“O inquérito devassa a vida privada dos trabalhadores”, afirmou, acrescentando que é “uma autêntica armadilha”, porque “a prestação de falsas declarações leva ao despedimento e isso é o que eles (norte-americanos) querem”.

Segundo Victor Silva, o inquérito inclui perguntas sobre a situação de saúde dos trabalhadores, que eles "não têm capacidade" para responder, o que "pode levar a falsas declarações e ao consequente despedimento””.

Por outro lado, salientou que, se recusarem preencher o inquérito, os trabalhadores “são submetidos a uma consulta clínica feita por uma médica portuguesa contratada pelos norte-americanos”, que "possivelmente outras situações de incapacidade médica irão surgir num curto espaço de tempo”.


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