“O que temos exigido aos sucessivos governos é que os professores da educação pré-escolar e do 1.º ciclo tenham horários de trabalho iguais aos do 2.º e 3.º ciclos e secundário, mas também as reduções da componente letiva por idade e antiguidade nos mesmos termos”, avançou, em declarações aos jornalistas, o presidente do SPRA, António Lucas.

O dirigente sindical falava, em Angra do Heroísmo, à saída de uma reunião com a secretária regional da Educação, “a primeira de um conjunto bastante grande de reuniões”, que têm em vista a revisão de três diplomas “estruturantes” do sistema educativo regional.

Em causa estão o estatuto da carreira docente, o diploma da autonomia e gestão dos estabelecimentos de ensino públicos da região e o diploma dos currículos regionais.

António Lucas disse que nesta primeira reunião ainda não foram debatidas “questões concretas”, apenas “princípios”, mas mostrou-se confiante em que, após uma década de reivindicação, será possível reduzir os horários dos docentes do pré-escolar e 1.º ciclo.

“Tudo se encaminha para isso. Há vontade política para negociar”, afirmou.

O sindicalista lembrou que esta medida constava do programa eleitoral do PSD, partido que formou governo, em coligação com CDS-PP e PPM, em novembro de 2020, e integrou também o programa de governo.

“Estamos cá, entre outras coisas, para cobrar também as promessas pré-eleitorais e as promessas pós-eleitorais”, sublinhou.

Segundo António Lucas, os professores do pré-escolar e do 1.º ciclo têm o mesmo regime de aposentação dos restantes, mas “horários de trabalho diferenciados” e “acesso às reduções por efeito do desgaste profissional diferentes”.

Outra das reivindicações do SPRA é a revalorização dos cargos de gestão nas escolas, tanto para membros de conselho executivo, assembleia de escola e conselho pedagógico, como para coordenadores de departamento e diretores de turma.

“Queremos que também estes cargos sejam revalorizados, até porque a última atualização que tiveram foi aquela que decorreu dos aumentos gerais da função pública em 2009. O que temos são estes cargos absolutamente desvalorizados e cada vez temos mais dificuldade em que os professores queiram aceder a estes cargos, porque o trabalho é muito”, salientou.

Na sessão plenária de outubro da Assembleia Legislativa dos Açores, a secretária da Educação, Sofia Ribeiro, apelou a um pacto de regime no setor.

“Mais do que a revisão dos três diplomas basilares [da educação], impõe-se a articulação dos mesmos. É preciso um amplo debate para encontrar planos de convergência em matéria de educação. Convidamos todos a integrar uma plataforma para um pacto de regime na educação, de modo a garantir a estabilidade de que necessitamos”, avançou, no parlamento açoriano.

O dirigente do SPRA defendeu também que as alterações feitas nestes diplomas devem ter “um período de vigência mais prolongado no tempo”.

“A educação precisa essencialmente de duas coisas: precisa de consenso entre os vários intervenientes – os políticos, os professores, os encarregados de educação e os alunos – e precisa de estabilidade ao nível legislativo”, apontou.

As negociações com vista à revisão dos três diplomas prosseguem hoje à tarde com uma reunião da secretária regional da Educação com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA).