“É inaceitável que um Estado estrangeiro, que está a usufruir de uma base militar portuguesa, pelo menos na única contrapartida que é visível, que são os postos de trabalho, não cumpra a 100%. Para nós não é aceitável que haja trabalhadores precários na base das Lajes”, afirmou o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT) e da União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH), Vítor Silva, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

O caso já tinha sido denunciado no início de novembro pela Comissão Representativa dos Trabalhadores (CRT) e envolve 11 funcionários ao serviço das Feusaçores (forças norte-americanas destacadas na base das Lajes), na ilha Terceira, com contratos a termo, que temem ser dispensados e outros dois que já terminaram o contrato.

O sindicato alega que várias destas situações poderão corresponder a necessidades permanentes de trabalho, dando como exemplo o caso de uma pessoa que trabalha na infraestrutura militar com contratos a termo há 18 anos.

“Para o Movimento Sindical Unitário Açoriano a dispensa destes trabalhadores é no mínimo estranha, porque estão a abrir vagas para as mesmas funções”, frisou o sindicalista.

Segundo Vítor Silva, o Regulamento de Trabalho em vigor para a base das Lajes “determina que os contratos de trabalho temporário a termo certo destinam-se apenas a situações em que se verifique acréscimo temporário da atividade de um departamento ou quando seja necessário o desempenho de uma tarefa ocasional ou uma tarefa temporária específica, sendo que a contratação temporária também se pode colocar para candidatos ao primeiro emprego ou desempregados de longa duração”.

“Tendo por base o enquadramento legal, facilmente se percebe que alguns destes trabalhadores estão a desempenhar funções que têm uma necessidade continua e permanente, logo deviam ter um vínculo de trabalho efetivo”, sublinhou.

Questionado sobre a possibilidade de os funcionários já dispensados levarem o caso a tribunal, Vítor Silva disse que terá uma reunião com a CRT no dia 06 de dezembro para discutir esta e outras questões.

Em 2015 e 2016, mais de 400 trabalhadores portugueses da base das Lajes, com contrato sem termo, assinaram rescisões por mútuo acordo, na sequência da redução do efetivo norte-americano de 650 para 165 militares.

A administração norte-americana comprometeu-se a manter 417 postos de trabalho para portugueses, dos quais 416 estão atualmente preenchidos com contratos sem termo.

Segundo o coordenador da USAH, “em certas áreas não houve redução de trabalho, apenas de pessoal”, o que tem provocado uma “sobrecarga” dos funcionários.

Vítor Silva lamentou também o facto de o número de postos de trabalho efetivos na base das Lajes “não ultrapassar os 417 trabalhadores”, acusando as autoridades portuguesas de “incapacidade negocial”.

“Não conseguimos estabelecer um número mínimo de trabalhadores portugueses que pudesse evitar possíveis despedimentos, antes pelo contrário, estabeleceu-se um número máximo que impede futuras contratações”, apontou, defendendo um contingente mínimo de três trabalhadores portuguesas por cada militar norte-americano, num número nunca inferior a 450.