Açoriano Oriental
“Revisão do subsídio social de mobilidade não deve ser feita nas costas dos açorianos”

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, entregou um requerimento ao Governo da República sobre a constituição e ação do Grupo de Trabalho para a Revisão do Subsídio Social de Mobilidade, considerando que “já se passaram quase 1000 dias após o anúncio da sua constituição e à data de hoje não se conhece a sua composição formal, o seu trabalho e quaisquer informações ou conclusões”.



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Foto: PSD/A
Autor: Susete Rodrigues/AO Online

De acordo com comunicado, o social democrata diz mesmo que “tudo o que diz respeito a este grupo de trabalho está envolto em segredo, já que se desconhecem o despacho da sua constituição, a respetiva composição assim como as reuniões que manteve”, reforçando que “são todas essas informações que, entendemos, nos devem ser fornecidas, para que possamos acompanhar e fiscalizar a ação do Governo, naquilo que para nós é o mais importante, garantir a manutenção de todos os direitos conquistados pelos açorianos”.


Paulo Moniz recorda que em março de 2017, “o então Ministro do Planeamento e das Infraestruturas anunciou, numa audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a intenção de criar esse grupo de trabalho, com representantes dos Ministério das Finanças e do Planeamento e Infraestruturas, assim como dos Governos Regionais dos Açores e Madeira, para rever o Subsídio Social de Mobilidade e em novembro de 2017 essa intenção foi reafirmada, tendo sido definido um prazo de 60 dias para a rever o modelo do Subsídio Social de Mobilidade, o que nunca aconteceu”.


Paulo Moniz diz também que “a ausência de quaisquer informações sobre o grupo de trabalho e sobre esta intenção de passar para as Regiões Autónomas uma responsabilidade que é do Estado, fazem temer que quando for revisto o modelo e concretizado pelos governos, seja mais difícil reverter qualquer medida inscrita que diminua o direito conquistado pelos açorianos”.



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