Os magistrados do Ministério Público (MP) dos Açores estão numa situação de “sobrecarga e perto do limite”, denuncia o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, após o plenário realizado ontem de manhã na Comarca dos Açores, que evidenciou ainda a falta de recursos humanos e a degradação das condições físicas.
Em declarações ao Açoriano Oriental, o presidente Paulo Lona traço o panorama que encontrou na Região.
“A Comarca dos Açores tem 35 magistrados, já contando com as pessoas do quadro complementar que vieram substituir outras que estavam em falta. E o que nos é transmitido é que o mínimo para funcionar e prestar um bom serviço à população seria, pelo menos, 40 magistrados. Os magistrados daqui já estão muito sobrecarregados e perto do limite”, afirma, assinalando que a falta de recursos humanos também afeta os oficiais de justiça que, nos Açores, carecem de, pelo menos, mais 10 a 15 elementos.
A falta de magistrados, numa Região composta por nove ilhas, tem impactos muito profundos na atuação do MP. Uma das áreas particularmente afetada é a da Violência Doméstica, um dos crimes com maior prevalência nos Açores, 475 processos pendentes registados, 45 novas entradas mensais e 1299 inquéritos num ano, “um volume impossível de compatibilizar com o quadro atual e que já levou uma procuradora à baixa médica por burnout”.
Paulo Lona dá conta, ainda, do ridículo gerado com a agregação territorial “sem lógica prática” do MP do Pico com o da Graciosa, duas ilhas sem voos diretos, que levou, no ano passado, magistrados a terem de fazer viagens superiores a 18 horas.
Para fazer face a isto, Paulo Lona entende que é importante tornar a carreira atrativa, ainda para mais nos Açores, onde os custos da insularidade são uma realidade, o que dificulta a fixação de magistrados e oficiais de justiça na Região.
A vinda aos Açores também permitiu aferir o impacto do alargamento de conteúdos funcionais (um magistrado do tribunal de Família pode ter de despachar inquéritos, por exemplo) decidido no último movimento de magistrados do MP, que ignora a realidade de uma Região com nove ilhas e 19 municípios, bem como o “trabalho invisível” que é feito, como diligências complexas, preparação de julgamentos, deslocações entre ilhas, pareceres urgentes e tarefas que não se refletem diretamente no volume processual.
A visita também permitiu aferir as condições em que os magistrados do MP operam na Região. E assim como a carência de meios humanos, também existe uma carência de meios físicos.
“Ao nível das instalações, verificamos o estado de degradação de alguns gabinetes, salas de audiência sem ar condicionado, gabinetes que têm porque os próprios magistrados pagaram do seu bolso para ter o ar condicionado. Há janelas que estão pregadas, senão caem! Não pode acontecer, tem de haver um investimento mínimo para proporcionar aos magistrados, aos oficiais de justiça e a todos que aqui se deslocam o mínimo de condições”, denuncia Paulo Lona.
Situações que prejudicam a atuação do MP nos Açores, mas que também afetam quem procura a justiça. Por exemplo, ao nível das acessibilidades, há casos graves nos tribunais da Horta, Angra do Heroísmo, São Roque do Pico e no DIAP de Ponta Delgada, em que a falta de condições para pessoas com mobilidade reduzida obriga os cidadãos a serem transportados ao colo para poderem participar em diligências, um cenário “inadmissível” em serviços públicos de justiça.
