O presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, considerou que o momento atual não é oportuno para uma revisão à Constituição, não vendo essa necessidade como urgente.
“Eu devo dizer que o problema não é de necessidade, é de contexto e de oportunidade (...) Não há aqui uma situação de extrema necessidade nacional para a revisão constitucional. Eu direi que, fruto também do contexto político e global, acho que não é necessariamente a oportunidade máxima”, afirmou em entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público.
No entanto, afirma que “sempre que houver uma revisão constitucional, nós temos uma oportunidade de reforçar a autonomia política das regiões autónomas”. E defende que questões ligadas ao regime autonómico, como a revisão da Constituição e do Estatuto Político-Administrativo, devem envolver entendimentos entre as forças políticas estruturantes.
“Eu acho que é obrigação de um estadista procurar ter uma lei que é a lei fundamental do país, tão estruturante como é a Constituição da República Portuguesa, que seja sobretudo fruto de um consenso nacional alargado. (...) Mas isto não pode ser uma maioria contra os outros. Há de ser, preferencialmente, uma mitigação. (...) Acho que é de razoabilidade democrática ter um consenso alargado, com o maior número possível de deputados”, afirmou.
A posição de Bolieiro surge em contraste com a de Luís Garcia, presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, que defende que as regiões autónomas necessitam de uma revisão constitucional para aprofundar a autonomia regional. Luís Garcia argumenta que, passadas cinco décadas da Constituição de 1976, ainda há muito a fazer.
“Cinquenta anos depois, mais do que discutir a consagração da Autonomia, importa refletir sobre a sua qualidade e questionar a sua densidade futura. Tenho defendido a necessidade de uma revisão constitucional que aprofunde a autonomia, entre outros aspetos, que proceda à reconfiguração do sistema político, com a extinção do cargo de Representante da República, clarifique questões relacionadas com o mar, desde logo densifique o conceito de gestão partilhada e fortaleça os laços institucionais com a Diáspora açoriana”, afirma Luís Garcia num artigo de opinião publicado no Açoriano Oriental.
Ainda na entrevista referida, quando questionado sobre o uso da Base das Lajes no contexto do conflito entre os EUA e o Irão, a posição de José Manuel Bolieiro foca-se menos na vertente militar e mais na estratégia geopolítica e no benefício para a região.“[A posição geopolítica e geoestratégica dos Açores] não deve ser apenas uma posição geopolítica relevante por via da estratégia militar, mas também pela via do desenvolvimento, novas tecnologias, ligações entre povos e culturas, e na geração de economia e novas riquezas”, disse, realçando que a utilização da base e a relevância da geografia açoriana devem traduzir-se em vantagens concretas para quem vive na Região.
