Resgate de pescadores doentes no alto-mar não pode ser pago


 

Lusa / AO online   Nacional   9 de Nov de 2007, 10:10

O presidente da Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar (APMSHM), José Festas, assegurou, em declarações à Lusa, que a associação não deixará que um seu associado seja injustiçado em tribunal.
“Se este assunto não for bem resolvido fora das barras dos tribunais levaremos, quem de direito, à justiça porque não é justo que os pescadores sejam a única classe social que neste país paga a emergência médica”, frisou José Festas.

O responsável da APMSHM referia-se a um processo, que se encontra a aguardar marcação da data de julgamento, interposto pela Força Aérea Portuguesa (FAP) contra um armador de pesca por este não ter pago uma operação de socorro a um pescador no alto mar.

A FAP pede o pagamento de uma verba superior a 13 mil euros pela operação em que utilizou um helicóptero Puma durante quatro horas.

Esta operação foi solicitada pelo INEM que, apesar de possuir meios aéreos, não tem condições para actuar no alto-mar.

“Isto é uma enorme injustiça. A operação de resgate do pescador não foi feita por livre arbítrio do armador mas por indicação de um médico do INEM com quem o mestre do barco estabelece contacto quando se verifica a doença de um tripulante”, afirmou José Festas.

O responsável sustenta ainda que o armador em causa é um pescador que, se calhar, não ganha num ano a verba que a FAP lhe reclama.

José Festas diz, no entanto, acreditar que o Governo português será sensível aos argumentos dos pescadores e que “irá tratar todos por igual”.

“Somos a única classe a quem querem cobrar a assistência médica”, acusa José Festas, frisando que, “em terra o INEM não é pago. Ninguém paga por uma ambulância”.

O responsável relembrou, nas declarações à Lusa, o “calvário” que a associação percorreu até chegar à fala com o ministro da Defesa, há cerca de dois meses.

“Falamos com o secretário de estado, que nos remeteu para a FAP, esta devolveu-nos ao Ministério da Defesa onde o ministro, sensível aos nossos problemas, nos recebeu”, afirma.

Da audiência com Severiano Teixeira, José Festas disse que recebeu “muita compreensão mas nenhuma solução imediata”.

“O ministro disse-nos que a solução dependia, não somente do seu ministério mas também dos da Administração Interna, Agricultura e Pescas e Saúde, mas que os casos já em tribunal não podiam já ser resolvidos, só os casos futuros”, acrescentou José Festas.

O responsável da associação, que tem mais de 2500 associados, disse que ficou à espera - “até hoje” - de uma resposta do ministro que “ainda não chegou”.

“Não houve, ainda, nenhuma reacção. Apesar de um dos dois casos em tribunal ter sido arquivado e acreditarmos que igual desfecho terá o segundo não estamos satisfeitos. Queremos problema resolvido e que a justiça seja feita”.

José Festas assegurou à Lusa que se este segundo caso for a tribunal, “e ainda que o processo seja arquivado”, a associação levará à justiça “quem de direito, porque esta situação não é justa”.

O julgamento do caso em que a FAP pede o pagamento de uma verba superior a 13 mil euros e decorre no tribunal de Viana do Castelo não tem ainda data marcada.
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