Açoriano Oriental
Relatório de inquérito às empresas públicas dos Açores gera troca de acusações

A bancada do PS e alguns partidos da oposição trocaram acusações de branqueamento das conclusões do inquérito às empresas públicas, cujo relatório foi agora apresentado.

Relatório de inquérito às empresas públicas dos Açores gera troca de acusações

Autor: Lusa/AO Online

"Toda a informação das empresas públicas que tem sido divulgada mostra que continuam um percurso de agravamento - e o caso da SATA é um deles - e, portanto, o Governo [Regional] não quer reconhecer e, a partir de um documento que devia ter conclusões que seriam lições para o futuro, tenta branquear essa situação", acusou o deputado do PSD Vasco Viveiros, relator da comissão de inquérito ao setor público empresarial.

O parlamentar social-democrata referiu que, entre 2012 e 2017, a dívida financeira das empresas públicas regionais subiu para 1.143 milhões de euros, enquanto que as dívidas a fornecedores "passaram de 33 para 74 milhões de euros", ou seja, tiveram "um aumento de 128%".

O deputado socialista Francisco César considerou que foram os partidos que propuseram a comissão de inquérito (PSD e CDS-PP) que tentaram branquear os trabalhos da comissão, apresentando conclusões precipitadas que "não correspondem à realidade dos factos".

"Desrespeitando e branqueando tudo o que foi dito durante este ano de trabalho, estes partidos quiseram obrigar os restantes a concordar com as suas opiniões, algumas simplesmente baseadas em dados falsos ou inexistentes", declarou Francisco César.

Apesar de admitir que algumas empresas públicas ficaram aquém dos seus objetivos, o parlamentar notou que os resultados operacionais de todo o setor público regional "eram positivos no final de 2017".

Artur Lima, do CDS-PP, lamentou, por outro lado, que o Governo Regional continue a proteger os gestores públicos, mesmo quando apresentam resultados ruinosos, acusando o executivo, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, de premiar o mau desempenho de alguns administradores.

"O atual presidente do Conselho de Administração da SATA fez o que fez na Saudaçor e foi promovido para a SATA. A ex-presidente do Conselho de Administração da Saudaçor fez o que fez na Saudaçor e recebeu um prémio: foi para presidente do Conselho de Administração do hospital [da Terceira]", apontou o deputado centrista, lamentando que, mais do que promover o "carreirismo", o Governo Regional promova o "cadeirismo".

O secretário regional da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, garantiu, contudo, que os gestores das empresas públicas que não desempenharem bem o seu papel serão afastados do cargo.

"Que não restem dúvidas. O gestor de uma empresa pública regional que não esteja à altura do cargo que desempenha será, obviamente, responsabilizado", assegurou Berto Messias.

Paulo Estêvão, do PPM, mostrou-se mais preocupado com a ausência do plenário de Vasco Cordeiro (de visita oficial à Califórnia, Estados Unidos da América) que, no seu entender, devia estar no parlamento para debater estas matérias.

"Agendaram o debate para o plenário de fevereiro para não estar presente o presidente do Governo Regional", apontou o parlamentar monárquico, acusando os socialistas de "retirarem a crítica" ao relatório e de "protegerem o presidente do Governo Regional".

Na sequência do inquérito ao setor público empresarial, criado com caráter protestativo pelo PSD e pelo CDS, o Governo Regional já veio anunciar uma reestruturação de algumas empresas e a alienação do capital social de outras.

Durante o debate parlamentar, Paulo Mendes, do Bloco de Esquerda, e João Paulo Corvelo, do PCP, criticaram a opção do executivo socialista pela privatização de alguns setores considerados fundamentais, lamentando também que esta comissão de inquérito tenha servido para acelerar esse processo.

No final do debate, o PSD anunciou que vai requerer ao Tribunal de Contas que investigue o contrato de compra da açucareira SINAGA, o contrato de aluguer do Airbus A330 da transportadora SATA e ainda o contrato relativo às instalações da Espada Pescas, que foram apreciados durante os trabalhos da comissão de inquérito.


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