A União Europeia tem em curso alterações em debate que podem afetar até 4000 pessoas e cerca de 70 a 80 milhões de euros de receita fiscal anual, entre imposto e IVA, nos Açores.
Ao Açoriano Oriental, Mário Fortuna, presidente da Fábrica de Tabaco Micaelense (FTM), explicou que a União Europeia está a debater diretivas para a indústria do tabaco, focando-se na regulamentação de produtos, impostos e estratégias de saúde que podem “prejudicar seriamente a indústria, com implicações muito negativas nas regiões de produção, como no caso dos Açores”.
“A primeira questão a referir é que a União Europeia e, mesmo em determinados momentos, o país, tem estado a cumprir uma agenda que consideraria frenética de regulamentação dos tabacos”, refere, lembrando que a nível europeu a regulação do tabaco assenta sobretudo na Diretiva dos Produtos do Tabaco, na Diretiva dos Impostos Especiais e no plano europeu de combate ao cancro.
Nesse sentido, dá como exemplo de medidas em debate para os cigarros deixarem de ter filtro para os tornar menos atrativos, a ocultação das marcas ou a alteração dos impostos específicos sobre o consumo.
Segundo Mário Fortuna, estas medidas geram grande preocupação em Portugal e nos Açores, pois ameaçam um setor altamente exportador e gerador de emprego local e de receitas fiscais vitais para o Estado e para as Regiões Autónomas.
“Portugal tem uma das poucas grandes fábricas de tabaco que ainda existem na Europa. Espanha já não tem nenhuma, e vários outros países também não”, afirma , realçando que a Tabaqueira é uma empresa de nível internacional e é o sétimo exportador nacional, sendo que os impostos sobre o tabaco rendem ao Orçamento do Estado mais de 1.864 milhões de euros. Refira-se que, no caso dos Açores, a receita direta do imposto sobre o consumo do tabaco ultrapassa os 60 milhões de euros por ano (estão inscritos 65,1 milhões no ORAA para 2027), um valor seis vezes superior à receita fiscal do álcool na região. Montante que, adicionando o IVA, se situa entre os 70 e os 80 milhões de euros anuais.
“Este total acumulado (imposto específico + IVA) representa entre 7% e 9% de toda a receita fiscal da Região Autónoma dos Açores”, refere o também economista.
Quanto ao número de empregos que poderão ser afetados, o presidente da FTM afirma que, só na sua empresa, são mais de 140 diretos. Segundo um estudo do ISCTE (Instituto Universitário de Lisboa), que analisa em profundidade o impacto global e a cadeia de valor da indústria tabaqueira (incluindo fornecedores, consumíveis e redes de transporte e distribuição), poderão ser abrangidas entre 3000 e 4000 pessoas na Região Autónoma.
Para além do forte impacto económico e no mercado de trabalho regional, Mário Fortuna alerta que o excesso de regulamentação e a subida de taxas criam um campo fértil para o comércio ilícito.
“Quando a regulamentação é muito apertada ou quando os impostos são muito elevados, gera-se mercado ilícito. E isto é um facto, havendo países na União Europeia que, por esta via, têm taxas de ilicitude muito elevadas. Por exemplo, a França, que é um caso extremo, tem 40% de mercado ilícito no seu território”, realçou.
A terminar realça que a concentração desta indústria em Portugal e suas regiões autónomas configura um contexto que difere do de outros países europeus que, entretanto, perderam competitividade no setor, realçando que a nível mais local a FTM exporta a maioria da sua produção quer para outras geografias nacionais, quer para Espanha.
