Regiões podem ter nova Lei das Finanças Regionais ainda este ano - PCP


 

Lusa/AO Online   Regional   1 de Nov de 2009, 13:43

O deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira Leonel Nunes afirmou hoje que estão reunidas as condições para as Regiões Autónomas terem uma nova Lei das Finanças Regionais (LFR) “ainda este ano”.

O parlamentar comunista madeirense falava no Funchal, após a reunião da direcção da Organização Regional do PCP que serviu para fazer uma análise à actual situação politica e económica da Madeira.

Leonel Nunes destacou a disponibilidade e os esforços do PCP para alterar a actual lei, salientando que as propostas de revisão do diploma que surgiram são “para melhorar a LFR e não são do PSD”.

Para os comunistas insulares, se o projecto de revisão da lei aprovado esta semana no parlamento madeirense passar na Assembleia da República “são as Regiões Autónomas que saem beneficiadas”.

O primeiro projecto de revisão da Lei de Finanças Regionais da autoria do PSD/M foi aprovado no parlamento madeirense e posteriormente chumbado com os votos contra da maioria do PS na Assembleia da República.

Os sociais-democratas regionais, na sequência da alteração do quadro politico das eleições legislativas de 27 de Setembro, voltaram a apresentar o mesmo projecto de revisão da lei, afirmando que constituirá um “teste à coerência” dos partidos da oposição que votaram favoravelmente a primeira tentativa de alteração do diploma.


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