Nos seis decretos regulamentares regionais, o Governo dos Açores realça que estes planos têm o “objetivo de dar resposta aos desafios que se colocam à gestão das respetivas áreas protegidas” através do “estabelecimento de regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais”.
Os documentos definem as áreas de proteção integral, parcial e prioritária, e fixam como “objetivos de gestão” a preservação das “espécies, habitats e ecossistemas num estado favorável de conservação”, a proteção das “características estruturais da paisagem” e a “salvaguarda da diversidade biológica e geológica”.
Os planos de gestão das áreas terrestres dos parques naturais pretendem também “regular os usos e atividades de forma a prevenir tipos de exploração ou ocupação que possam constituir ameaça à sustentabilidade”, assegurar a monitorização dos “espaços de acesso público e definir limites e condicionantes”, e “contribuir para um desenvolvimento socioeconómico sustentável, apoiando modos de vida e atividades económicas em harmonia com a natureza".
Nos planos, o Governo Regional destaca que a “introdução de espécies exóticas invasoras é uma das principais causas de perda de biodiversidade à escala global”, com impactos negativos ao nível ambiental, económico e social.
“Os ecossistemas insulares são particularmente vulneráveis a invasões biológicas, tendo a introdução de espécies exóticas invasoras sido responsável pela extinção de um grande número de espécies naturais, sendo que, no arquipélago dos Açores, a pressão das espécies invasoras é hoje a causa dominante da perda de biodiversidade, o que obriga a um combate cada vez mais efetivo”, defende o executivo.
A Rede de Áreas Protegidas dos Açores integra 124 áreas protegidas ao longo dos nove parques naturais de ilha, o que representa 56.066 hectares de área terrestre, cerca de um quarto do território do arquipélago, de acordo com o Governo Regional.
