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PSD quer desgovernamentalizar região e bom uso de fundos europeus

O programa com que o PSD/Açores se apresentou a eleições em outubro assenta em quatro eixos estratégicos, pedindo uma desgovernamentalização e descentralização da região, a par de maior liberdade e independência e avanços no campo digital.

PSD quer desgovernamentalizar região e bom uso de fundos europeus

Autor: AO Online/ Lusa

O líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, foi hoje indigitado presidente do Governo Regional pelo representante da República, Pedro Catarino, na sequência das eleições de 25 de outubro, em que o partido ficou em segundo lugar - contudo, diversos acordos de coligação e garantias de viabilização parlamentar do executivo levam agora o social-democrata a presidente do governo.

O documento com que o PSD se apresentou a eleições em outubro arrancava com uma "carta aberta ao eleitor açoriano", assinada por Bolieiro, e desenvolvia as prioridades do partido em várias áreas de atuação.

No que se refere ao segmento da desgovernamentalização, é defendido um equilíbrio da "distribuição dos fundos europeus entre os setores público e privado", sinalizando o partido que as pequenas e médias empresas (PME) da região "asseguram 70% do emprego e recebem 20%" dos fundos comunitários.

O PSD/Açores propõe também a criação de um "mercado de mobilidade regional", sugerindo que se inove "no modelo de obrigações de serviço público de transporte aéreo e marítimo de pessoas e mercadorias".

Este mercado interno tem como vantagens, por exemplo, o potenciar da "identidade produtiva de cada ilha", a promoção de "cadeias curtas de abastecimento" ou o garantir da "coesão territorial entre" as nove ilhas.

Bolieiro defende também, no programa com que concorre a presidente do executivo regional, a "desoneração do custo de contexto para o investimento privado reprodutivo", propondo também, a nível fiscal, a "redução máxima do legalmente admitido das taxas nacionais de IVA e IRC".

No campo da descentralização, o PSD do arquipélago quer "aumentar de forma exponencial a cooperação institucional e pública" entre o poder regional e o poder local, "com um regime de cooperação financeira transparente, regular, estável e equitativo" entre os 19 concelhos e 155 freguesias dos Açores.

Uma área particularmente defendida por José Manuel Bolieiro diz respeito à liberdade e independência: o social-democrata propõe, por exemplo, a independência da Autoridade de Saúde dos Açores, que tem atualmente como 'número um' o diretor regional da Saúde, Toago Lopes, que desde 25 de outubro é também deputado eleito pelo círculo da ilha Terceira.

O Conselho Económico e Social dos Açores, por seu turno, deve ser "profissionalizado" e ter mais recursos para cumprir a sua missão.

"É indispensável uma monitorização isenta e independente, com escrutínio objetivo dos resultados das políticas públicas regionais de governação. Os parceiros sociais podem e devem ser determinantes na configuração, na execução e na avaliação de resultados das políticas de desenvolvimento", diz o programa político do PSD.

O Serviço Regional de Estatística deveria transitar da esfera da vice-presidência do executivo para o Conselho Económico e Social, é também proposto.

No que refere à comunicação social da região, o PSD defende um "sistema de apoio transparente", afetando anualmente um milhão de euros aos programas de apoio aos privados.

Para a RTP/Açores é proposta uma linha de financiamento, no próximo quadro comunitário de apoio, destinada "à modernização e expansão das estruturas de produção e rede", ao passo que para os jornalistas da agência Lusa é defendido o financiamento de "ações formativas e outos eventos que promovam a atualização e o desenvolvimento das competências profissionais".

No campo político, os sociais-democratas açorianos defendem a criação de um círculo eleitoral próprio para o Parlamento Europeu, recordando que "as circunstâncias ditaram" que, no atual mandato, não exista atualmente ninguém em Bruxelas e Estrasburgo da região: o PSD não apresentou nome na lista nacional, e o eurodeputado eleito pelo PS/Açores, André Bradford, morreu em 2019.

Sobra a transportadora aérea SATA, "de superior interesse regional", esta deve ser "solvente" e mantida no setor público empresarial regional, "financeiramente resgatada e com gestão profissionalizada".

Na saúde, o PSD defende a criação de uma entidade gestora do doente em espera, além da promoção de deslocação de profissionais de saúde às ilhas sem hospital e o "planeamento, a uma década, em termos de recursos humanos", para os três hospitais da região, situados em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

Na área digital, é proposta uma "transformação digital dos Açores", com processos simplificados de acesso aos serviços públicos regionais, um campo para o empreendedorismo digital e o potenciar da "telesaúde", recorrendo a "meios técnicos de diagnóstico remoto".

O PS venceu as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.

O PSD foi a segunda força política mais votada, com 21 deputados, seguindo-se o CDS-PP, com três. Chega, BE e PPM elegeram dois deputados e Iniciativa Liberal (IL) e PAN um cada.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos têm 26 deputados, anunciaram esta semana uma coligação, mas necessitam de mais três mandatos para alcançar uma maioria absoluta. Ao final da manhã de hoje, após ser recebido pelo representante da República, o líder regional dos sociais-democratas disse que já existem acordos com Chega e IL.

A instalação da Assembleia Legislativa, que tem um total de 57 deputados, está marcada para 16 de novembro. Habitualmente, o Governo Regional toma posse, perante o parlamento, no dia seguinte.

Depois da tomada de posse, o programa do executivo terá de ser entregue na Assembleia Legislativa em 10 dias.



 
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