“As transferências do Estado para a Madeira sistematicamente ficam aquém das recebidas pelos Açores”, declarou o deputado social-democrata Carlos Rodrigues numa intervenção no plenário da Assembleia Legislativa, no período de antes da ordem do dia.

O parlamentar do PSD/Madeira (partido que governa a região em coligação com o CDS-PP) salientou “não estar em causa o que a região dos Açores recebe a mais, mas o que a Madeira recebe a menos”, indicando que a discriminação é negativa em 70 milhões de euros para o arquipélago madeirense.

A proposta de OE2021, entregue na segunda-feira na Assembleia da República, atribui à Madeira 232 milhões, mais quatro milhões do que o recebido no ano passado, tendo o Governo da República afetado aos Açores 301,8 milhões de euros, o que representa um acréscimo de oito milhões.

“É ridícula a manipulação de valores a desfavor da Madeira”, opinou, considerando que o OE2021 serve “para pagar os clientes e compadres, como a CP, SATA, TAP e os amigos africanos das ex-colónias, mas os 250 mil portugueses que vivem nesta região não contam”.

Carlos Rodrigues também mencionou que o Governo da República recusou conceder o aval para a Madeira contrair um empréstimo de 458 milhões para fazer face ao impacto da pandemia, alegando ter sido excedido o limite constante do OE2020, “um argumento que até foi escondido do Presidente da República”.

Em termos de Lei das Finanças Regionais, referiu, “a argumentação de que os Açores têm nove ilhas e este arquipélago duas não acolhe”, e “nada justifica diferenças tão díspares” nos montantes.

Carlos Rodrigues apontou que a Madeira tem uma população superior em 10 mil habitantes e fez uma comparação entre os valores atribuídos às ilhas do Corvo (Açores) e do Porto Santo (Madeira): a primeira tem 17 quilómetros quadrados e o Porto Santo 42, sendo que na pequena ilha açoriana residem cerca de 430 pessoas e na da Madeira cerca de 5.000.

Porém, indicou, do OE2021, o Corvo vai receber 1,95 milhões e o Porto Santo 2,3 milhões, o que representa que “cada habitante daquela ilha dos Açores recebe 4.523 euros, “10 vezes mais do que um porto-santense, que aufere 420 euros”.

O PSD criticou ainda o Governo da República por “manter a ideia peregrina” de criar o Conselho de Concertação das Autonomias, que, no seu entender, serve “para calar as regiões autónomas” e evidencia o “falhanço de António Costa” no relacionamento entre o Estado e estes territórios insulares.

“Não são precisos mais órgãos e entidades”, sublinhou.

O líder da bancada do PSD no parlamento regional, Jaime Filipe Ramos, complementou que a proposta do OE2021 “é uma desilusão, só responde a quem interessa, é gozar com os portugueses e claramente discrimina a Madeira”.

Na sessão de hoje, os deputados madeirenses rejeitaram, com 13 votos contra e 11 a favor, um pedido de levantamento da imunidade parlamentar, solicitado pelo juízo criminal da Comarca da Madeira, ao deputado do PSD Bruno Melim, para responder num processo movido pela Comissão Nacional de Eleições por alegadamente, através de uma rede social, ter efetuado propaganda partidária no dia das eleições regionais, em 2019

Foram ainda apresentados, por PS e JPP, dois votos de pesar pela morte do dirigente da UDP e do BE Carlos Pereira.

Como medida preventiva no contexto da covid-19, o plenário da Madeira está a funcionar com metade dos eleitos (24 deputados).