Num projeto de resolução a que a Lusa teve acesso, e que deu hoje entrada no parlamento regional, com caráter de urgência, os partidos que suportam a coligação do executivo regional pretendem que este encontre “uma solução que garanta o abastecimento regular de carga contentorizada à ilha das Flores”, onde o porto não reúne condições de operabilidade desde a destruição provocada pelo furacão Lorenzo, em 2019.

Para os deputados, tal “terá de passar pelo fretamento de um navio especificamente dedicado a esse fim, que reúna as condições adequadas à realização da operação no porto das Lajes das Flores, até que sejam repostas, através da conclusão das obras de proteção de emergência da ponte-cais, as necessárias condições de segurança e operacionalidade”.

Por outro lado, os parlamentares querem que a Assembleia Legislativa Regional recomende ao Governo Regional que “diligencie, junto do Governo da República, para que seja decretada a situação de calamidade na ilha das Flores e criado um regime simplificado de contratação pública”.

Tal regime deve abranger, defendem, o abastecimento marítimo de mercadorias e “as obras de recuperação dos estragos causados no Porto das Lajes das Flores pelo furacão Lorenzo e a tempestade Efrain”.

A intenção, de acordo com o documento, é “repor, o mais rapidamente possível, as normais condições de operacionalidade da infraestrutura portuária”.

O projeto de resolução lembra que a passagem pelos Açores do furacão Lorenzo, em 2 de outubro de 2019, “deixou um rasto de destruição em várias ilhas, nomeadamente na das Flores, cujo porto comercial ficou seriamente danificado”.

“Recentemente, em dezembro de 2022, a tempestade Efrain causou danos adicionais ao que restava do molhe do porto das Lajes das Flores, fazendo com que cessasse a já de si escassa proteção que aquela infraestrutura ainda concedia”, recordam.

A situação, assinalam, “diminuiu as condições de operacionalidade da infraestrutura portuária existente e, em consequência disso, a regularidade do transporte marítimo de mercadorias para a ilha das Flores”.

“Assim, persistem os avultados e profundos estragos originados pelo furacão Lorenzo, que tiveram reflexos e impacto imediatos na economia das Flores, e foram agravados pela passagem da tempestade Efrain”, descrevem, notando que “os efeitos negativos do furacão Lorenzo vão continuar, por mais alguns anos”.

Os parlamentares consideram, por isso, que se justifica que “continuem a vigorar as medidas excecionais de contratação pública decretadas pelo Governo da República em 2019” e que existiram “até 09 de novembro de 2021”, num procedimento que “dispensa da fiscalização prévia do Tribunal de Contas e recurso ao procedimento pré-contratual do ajuste direto”.

“A celeridade exigida às obras de reparação dos estragos no porto comercial das Lajes das Flores requer a adoção destas medidas excecionais de contratação pública, sendo para tal necessário que, nos termos do disposto nos artigos 19.º e 28.º da Lei de Bases da Proteção Civil, o Governo da República, através de Resolução do Conselho de Ministros, decrete a situação de calamidade na ilha das Flores”, destacam.

Em 05 de fevereiro, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, assegurou que existem verbas “suficientes” para a construção do porto das Lajes das Flores, Açores, reconhecendo “dificuldades de operacionalização” e a necessidade de “acelerar” o processo.

O ministro falava à comunicação social no porto das Lajes das Flores.

“Há dificuldades de operacionalização, mas certamente, em estreita colaboração com o Governo da região autónoma, encontraremos a forma de acelerar e adequar o ritmo de disponibilização de verbas à necessidade da realização dessas obras”, vincou.