Num projeto de resolução apresentado hoje na Assembleia Legislativa Regional, a que a Lusa teve acesso, os deputados socialistas recomendam que o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM “recorra às medidas excecionais de contratação pública aplicáveis aos procedimentos de ajuste direto […] para concretização da obra de proteção de emergência da ponte-cais, no porto das Lajes das Flores, na sequência dos danos causados pela tempestade Efrain”, que atingiu o arquipélago em dezembro de 2022.

O PS defende ainda a criação de “um apoio extraordinário e temporário, até à normalização do abastecimento, ao setor privado da economia da ilha afetado pelas dificuldades e irregularidades do abastecimento”.

A isenção “de taxas portuárias e aeroportuárias a carga e descarga de mercadorias com origem ou destino à ilha das Flores” é outra das medidas defendida pelo PS/Açores.

O PS recomenda também ao Governo Regional “que estabeleça, em articulação com os armadores do transporte marítimo de mercadorias interilhas, um regime que priorize a mercadoria com origem ou com destino à ilha das Flores, em particular nas situações em que a mesma não tenha sido objeto de carga ou descarga naquela ilha, por motivos de impedimento das condições de operacionalidade do porto”.

O PS recorda que, em 2019, a região “foi fustigada pelo furacão Lorenzo, provocando danos significativos em infraestruturas”, nomeadamente a destruição integral do Porto Comercial das Lajes das Flores.

Três anos depois, em dezembro de 2022, a região, e em especial a ilha das Flores, “foi afetada pela passagem de uma tempestade, a Efrain, a qual eliminou, sobremaneira, a já frágil proteção da bacia portuária das Lajes das Flores, desprotegendo-a, agora, por completo, e colocando em risco a manobrabilidade na atracagem e na carga e descarga de navios, na ponte-cais, entretanto construída, e, até, a própria integridade dessa estrutura”, lê-se no diploma.

No projeto de resolução, o PS alerta para as “necessidades extraordinárias às quais o regime da contratação pública pode dar resposta”, para o “crescente impacto negativo que a atual situação está a ter nas empresas e nas famílias florentinas, em particular na previsibilidade e fiabilidade do abastecimento e exportação de mercadorias”, defendendo a adoção de “medidas que mitiguem esse impacto negativo”.

Na segunda-feira, os partidos que suportam o Governo dos Açores já tinham apresentado um projeto de resolução defendendo que o executivo encontre uma solução para o “abastecimento regular” às Flores até serem repostas as condições do porto da ilha.

Para os deputados, tal “terá de passar pelo fretamento de um navio especificamente dedicado a esse fim” e por diligências do executivo regional “junto do Governo da República, para que seja decretada a situação de calamidade na ilha das Flores e criado um regime simplificado de contratação pública”.

Na terça-feira, o Governo dos Açores revelou que vai voltar a fretar o navio “Margarethe”, um porta-contentores com bandeira de Antígua, para garantir o transporte de mercadorias para a ilha das Flores, a partir de março.

A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas explicou que, “a diferença em relação à operação atual é que o navio Margarethe, sendo fretado, pode aguardar uma aberta para poder atracar, ao contrário de um navio em rota, que tem de seguir a sua viagem quando não consegue”.