PSD/Açores acusa PS de tentar enganar pescadores com falsas narrativas sobre a Lotaçor

“O Partido Socialista optou, uma vez mais, por tentar enganar os pescadores com falsas narrativas, quando a própria Lotaçor já esclareceu que não foi criada qualquer obrigação administrativa suplementar para os armadores da região, no tocante ao transporte de pescado entre os locais de desembarque, os postos de recolha e as lotas”, afirmou o deputado Paulo Gomes, vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata na Assembleia Legislativa dos Açores.

Na quinta-feira, os deputados do PS criticaram as novas regras impostas pela Lotaçor, empresa que gere as lotas dos Açores, considerando que criavam “dificuldades acrescidas” aos armadores.

Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, a questionar o executivo açoriano, os socialistas alegavam que a Lotaçor tinha deixado de “emitir os documentos que habitualmente acompanhavam o transporte de pescado para efeitos de primeira venda, passando essa responsabilidade para os armadores, através do Portal das Finanças”.

"Não faz sentido que o Governo Regional e a Lotaçor transfiram mais burocracia para os armadores sem acautelar se existem condições para cumprir essas exigências. Quem vive da pesca precisa de soluções que facilitem o seu trabalho, não de procedimentos que criem novos entraves", afirmou o deputado socialista Gualberto Rita, citado em comunicado.

Na reação, o deputado do PSD Paulo Gomes acusou o PS de insistir numa “campanha de desinformação relativamente à empresa pública Lotaçor” e de não reconhecer o trabalho que a empresa desenvolve no setor das pescas.

“Na verdade, a emissão dos documentos é uma obrigação legal dos agentes económicos responsáveis pelo transporte dos bens, não podendo a Lotaçor assumir responsabilidades que a lei atribui a terceiros, e o que a empresa fez foi adequar os seus procedimentos internos para garantir que todas as operações realizadas da primeira venda estão dentro da legalidade”, apontou.

O vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata criticou “as declarações descontextualizadas de um deputado que já teve responsabilidades no setor”, referindo-se a Gualberto Rita, que já foi presidente da Federação das Pescas dos Açores.

Paulo Gomes disse que o deputado do PS “se devia preocupar com o estado financeiro lastimável em que os governos socialistas deixaram a Lotaçor, com uma dívida acima dos 22 milhões de euros, que representam hoje uma despesa mensal de 250 mil euros em pagamento de juros”. 

Segundo o deputado do PSD, a atual administração da Lotaçor “tem feito um trabalho notável de recuperação financeira, com uma reestruturação profunda da empresa, sempre em diálogo com o setor”, prevendo reduzir em 50% os cargos de chefia.

A Lotaçor já tinha refutado, na sexta-feira, as acusações do PS, garantindo que não tinha criado “qualquer nova obrigação” administrativa para os armadores, nem procedido a qualquer alteração legislativa ou regulamentar.

Em nota de imprensa, a empresa disse que a emissão de documentos de transporte “constitui uma obrigação legal dos agentes económicos responsáveis pelo transporte dos bens”, não podendo, por isso, “assumir responsabilidades que a lei atribui a terceiros”.

A Lotaçor acrescentou que se limitou “a adequar os seus procedimentos internos ao estrito cumprimento da legislação em vigor, garantindo a legalidade de todas as operações realizadas no âmbito da primeira venda”.