Autor: Carolina Moreira
Segundo comunicado, o parlamentar social-democrata ressalvou junto do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, que “é imperioso o lançamento do referido concurso público, incorporando a aprendizagem adquirida com as falhas dos dois últimos concursos e introduzindo exigências economicamente realistas e que concomitantemente não deixem de servir o propósito da garantia da continuidade territorial dos Açores”.
“Os históricos, recorrentes e altamente penalizadores constrangimentos ao transporte aéreo de carga e correio entre o continente e os Açores, com consequências nefastas para a economia e qualidade do importantíssimo serviço postal na Região, têm, de uma vez por todas, de ser resolvidos”, frisou.
Para Paulo Moniz, a “realidade arquipelágica dos Açores e a distância ao continente português” têm de ser acauteladas de acordo com o “princípio constitucional da continuidade territorial”, sendo o transporte de carga aérea e correio fundamental para “corrigir as desigualdades estruturais, originadas por este afastamento ao restante das parcelas nacionais”, destaca o comunicado.
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República fez questão ainda de frisar que “a disponibilidade de espaço para a carga aérea postal do continente para os Açores e entre as ilhas sofreu uma diminuição significativa, fruto da redução da frequência de voos decorrente do quadro pandémico”.
Na
nota de imprensa, o partido recorda que, nos últimos anos, foram
lançados dois concursos públicos para a prestação de serviços de carga
aérea e correio que não foram concluídos, tendo “o primeiro sido anulado
porque não teve concorrentes e o segundo porque a única empresa
concorrente alegadamente não cumpria o disposto no caderno de
encargos”.