PSD/Açores insiste em esclarecimentos sobre obras na zona de proteção do Forte de Santa Cruz

Em requerimento entregue no parlamento dos Açores, os deputados, Carlos Ferreira e Luís Garcia, lembram que a 13 de maio haviam pedido esclarecimentos ao Governo sobre o assunto, tendo na altura solicitado em concreto que o executivo esclarecesse se o projeto inicialmente submetido incluía a retirada do pavimento em frente à Pousada de Santa Cruz, substituindo-se o brasão em calçada portuguesa por basalto serrado.

No requerimento de 13 de maio, os parlamentares social-democratas afirmaram que “a retirada do pavimento antigo empobrece o local e aquele património, pelo que é vital conhecer o parecer emitido pelo departamento competente do Governo Regional sobre esta alteração em concreto", referem em comunicado.

Na resposta, o Governo informou ter emitido parecer favorável sobre o estudo prévio, mas condicionado, entre outros, à “necessidade da manutenção do caráter original do local, o qual não deveria ser desvirtuado com soluções estéticas importadas que se manifestavam desajustadas”.

O Governo referiu também que “o projeto submetido incluía a retirada do pavimento em frente à Pousada de Santa Cruz, mas não incluía a retirada do brasão”, pelo que a Direção Regional da Cultura “não se pronunciou em concreto sobre a retirada do brasão em calçada portuguesa e a sua substituição por basalto serrado”.

Assim, os deputados social-democratas querem que o Governo explique “se a retirada do brasão em calçada portuguesa e a sua substituição por basalto serrado, na zona de proteção do Forte de Santa Cruz, cumpre o critério que sustentou o parecer favorável, condicionado, de necessidade de manutenção do caráter original do local”.

“Entende o Governo que a alteração mencionada não violou o princípio de não desvirtuar o local com soluções estéticas importadas desajustadas?”, questionam.

Carlos Ferreira e Luís Garcia citam ainda o parecer, emitido em 2015, pela Direção Regional da Cultura, que refere que “para as zonas pedonais, o projeto prevê manter a calçada portuguesa existente”, para confrontar o Governo com fotografias que mostram que a pedra antiga, que fazia a ligação entre o brasão em calçada portuguesa e a entrada do monumento nacional, foi retirada do local e substituída por basalto serrado, e também o brasão foi eliminado e substituído por basalto serrado, como já havia sido reportado a 13 de maio.

“Que explicação tem o Governo para o facto de o parecer emitido em 2015 referir que para as zonas pedonais prevê manter a calçada portuguesa existente, e se constatar que na zona pedonal que preenche toda a frente do Forte de Santa Cruz a calçada portuguesa foi totalmente retirada?”, perguntam os deputados.

Os parlamentares salientam que o Forte de Santa Cruz foi elevado à categoria de Monumento Nacional em 1947, e está por isso, bem como a respetiva zona de proteção, “submetido a um especial dever de preservação e que o Governo Regional dos Açores tem que assumir o seu papel na preservação do património cultural, histórico e arquitetónico na Região”.