“A reposição do diferencial fiscal, ou seja, a diminuição do IVA, IRS e IRC, vai permitir que as famílias dos Açores aumentem os seus rendimentos no próximo ano e fiquem melhor preparadas para responder ao momento difícil em que muitas se encontram”, afirmou Duarte Freitas, citado num comunicado do partido.

O chamado diferencial fiscal das regiões autónomas (a diminuição máxima que os impostos podem ter em relação ao continente) passou de 30 para 20 por cento este ano, na sequência de uma revisão da lei das finanças regionais, que resultou do memorando de entendimento assinado com a ‘troika’. A mesma revisão legislativa levou a um corte nas transferências.

Assim, atualmente, o diferencial fiscal máximo nas ilhas é de 20%, sendo esta a taxa aplicada aos diversos impostos nos Açores. A Madeira está impedida de usar o diferencial fiscal enquanto estiver em curso o programa de ajustamento financeiro que assinou com a República.

Depois de o Orçamento do Estado entrar em vigor, caberá ao Governo Regional e ao parlamento dos Açores decidir se aplicam o diferencial de 30% e a que impostos e escalões.

Para o líder dos social-democratas açorianos, a reposição do diferencial fiscal de 30% constitui também um “contributo fundamental para ajudar à recuperação das empresas dos Açores”.

“Algumas das nossas empresas poderão ultrapassar os problemas que enfrentam por causa da crise, outras poderão voltar a investir, criar mais postos de trabalho ou integrar nos seus quadros trabalhadores que agora se encontram em situação precária”, salientou Duarte Freitas, que considerou a aprovação desta medida uma “excelente notícia para todos os açorianos e um importante contributo para ajudar a economia”.

Segundo Duarte Freitas, a reposição do diferencial fiscal vai permitir às famílias açorianas e às empresas regionais recuperarem cerca de 50 milhões de euros.

O líder do PSD/Açores recordou que sempre se opôs à redução do diferencial fiscal nos Açores e que, por sua orientação, os social-democratas da região “tudo fizeram para tentar evitar uma medida injusta e penalizadora dos açorianos e das empresas regionais”.

“A redução do diferencial fiscal decidida pelos governos socialistas da República e da Região em 2011 retirou muito dinheiro aos açorianos e às empresas dos Açores. A reposição desse diferencial vem tornar um pouco menos difícil a vida de muitos açorianos e trazer a esperança de que 2015 será um ano melhor do que o atual”, afirmou o líder do maior partido da oposição no arquipélago.

A revisão da lei das finanças regionais, que aumentou os impostos nos Açores em 2014, levou os três deputados do PSD eleitos pela região (Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão) a votar contra o diploma, contrariando as orientações da direção da bancada, que lhes instaurou um processo disciplinar, entretanto arquivado.