Em comunicado, o PS/Açores indica que os deputados entregaram na Assembleia da República uma pergunta dirigida ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, onde alertam para a “falta de discriminação clara dos investimentos destinados às regiões autónomas no âmbito do PTRR- Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência”.
Citado em nota de imprensa do partido, Francisco César, que é também líder do PS/Açores, refere que o documento apresentado pelo executivo liderado pelo social-democrata Luís Montenegro “contém referências genéricas e agregadas, sem identificar com rigor os projetos, os montantes financeiros, os calendários de execução e as entidades responsáveis”.
A “ausência de detalhe”, considera o líder regional socialista, “fragiliza a transparência do plano e limita o escrutínio sobre o verdadeiro alcance territorial do PTRR, sobretudo no que diz respeito à integração efetiva dos Açores enquanto região com especificidades próprias”.
Os deputados socialistas solicitam assim ao Governo uma lista completa e discriminada dos projetos submetidos pela região, bem como informação sobre o respetivo financiamento, modelo de execução e entidades responsáveis.
Francisco César refere ainda que existe uma “discrepância entre o enquadramento temporal constante do PTRR e decisões anteriormente assumidas sobre o sistema Atlantic CAM, de ligação entre o continente, os Açores e a Madeira, e o sistema Anel Açores, destinado à substituição dos cabos submarinos interilhas”.
Os deputados recordam que o sistema atualmente em operação “encontra-se em fim de vida útil, sendo especialmente preocupante qualquer indefinição ou adiamento no processo de substituição”.
“Em que fase se encontram atualmente os projetos Atlantic CAM e Anel Açores, que trabalhos concretos já foram realizados, que medidas estão previstas para garantir a continuidade e segurança das comunicações no arquipélago e como se compatibiliza o PTRR com compromissos anteriormente aprovados em Conselho de Ministros e inscritos no Orçamento do Estado para 2026”, questionam os socialistas.
O PTRR - anunciado pelo Governo em fevereiro, na sequência das tempestades que fizeram 19 mortos e centenas de desalojados, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo - vai ter um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e um horizonte temporal até 2034.
O montante resulta de fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%), de acordo com um documento síntese distribuído na apresentação, que decorreu em 28 de abril no Pavilhão de Portugal, em Lisboa.
O PTRR está dividido em três pilares (recuperar, proteger e responder), 15 domínios e 96 medidas.
Para responder a calamidades, o plano prevê 46 milhões de euros para o reforço da comunicação das freguesias e ainda 50 milhões de euros para o reforço das capacidades digitais e tecnológicas dos municípios.
