Açoriano Oriental
PS e PSD aprovam alteração à lei eleitoral autárquica criticada pelos pequenos partidos

O parlamento aprovou uma alteração à lei eleitoral autárquica, que PS e PSD consideram “cirúrgicas” ou “clarificadoras”, mas que BE, CDS e PAN criticam por “dificultar a vida” aos pequenos partidos e grupos de cidadãos.

PS e PSD aprovam alteração à lei eleitoral autárquica criticada pelos pequenos partidos

Autor: Lusa/AO Online


Por votação eletrónica, o diploma do PSD foi aprovado por 184 votos a favor, 31 votos contra e 12 abstenções.

Os dois maiores partidos (PS e PSD) votaram a favor, votaram contra BE, CDS, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira. PCP e PEV abstiveram-se.

PS e PSD propuseram e aprovaram que, em nome da transparência, um candidato de um grupo de cidadãos, apenas pode concorrer a um dos órgãos autárquicos (câmara e assembleia municipal), e não a ambos, ou a mais do que uma assembleia de freguesia.

Além disso, a "denominação dos grupos de cidadãos eleitores não pode basear-se exclusivamente" num nome de pessoa que seja candidato.

Na sessão de hoje, no parlamento, José Maria Cardoso, do BE, considerou que estas são “uma novidade absurda”, “contrária à participação” dos cidadãos e dos pequenos partidos, que podem ter dificuldades em reunir candidatos para os vários órgãos.

“É uma espécie de supremacia das máquinas partidárias”, afirmou.

Já António Filipe, do PCP, na comissão que aprovou a lei na especialidade, considerou excessivo que se torne uma inelegibilidade um candidato concorrer a uma câmara ou assembleia municipal, afirmando que a lei já “resolve” o problema, dado se for eleito para os dois órgãos tem de optar por um.

E Inês Corte Real, do PAN, acusou PS e PSD de quererem discutir o assunto "a mata cavalos" e de, com esta proposta, "prejudicar a democracia", o que "só faz crescer o populismo".

Para o Telmo Correia, do CDS-PP, esta discussão fez-se "a mata democracia", para "dificultar a vida aos candidatos das listas de cidadãos".

Pedro Delgado Alves, do PS, resumiu que as propostas feitas com o PSD são "alterações clarificadoras" e justificou que evitar a utilização do nome do candidato na denominação da candidatura de cidadãos é "evitar a personalização" ou valorizar uma "ideia mexicanizada em detrimento do programa político".

“Respeitar o eleitor”, afirmou Delgado Alves hoje na sessão de hoje do parlamento, é o candidato “dizer a que órgão se candidata”.

Emília Cerqueira, do PSD que justificou as mudanças coo “cirúrgicas”, defendeu a transparência quanto à não repetição de candidaturas a câmaras e assembleias municipais para se “saber exatamente quem se elege e por que se elege”.


 
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