Citada numa nota de imprensa, a deputada Inês Sá explica que "esta injustiça" resulta de uma “alteração introduzida no Estatuto da Carreira Docente pelo Governo Regional da coligação PSD/CDS-PP/PPM em 2023”, que está a “prejudicar centenas de professores das escolas açorianas”.

Com o diploma que já deu entrada no parlamento açoriano, o PS pretende alterar o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores para “corrigir as regras referentes à reposição do tempo intercarreiras”.

Segundo o PS, o estatuto, tal como está, “impede a recuperação de todo o tempo de serviço perdido na transição entre carreiras para docentes, a exercer funções no sistema educativo público regional”.

Na prática, a alteração introduzida no ano passado fez com que "um conjunto alargado de professores, que prestou serviço entre 2005 e 2007 fora da região, fique agora, ao contrário do prometido, sem acesso à carreira de 34 anos" e "numa situação de desigualdade face aos restantes colegas".

A deputada socialista alega que a situação poderá ter consequências em "centenas de docentes", que "terão uma carreira mais extensa, de 37 anos, do que a definida pelo Estatuto, que é de 34 anos".

Esses docentes, ainda segundo Inês Sá, ficam "em situação de desigualdade face aos restantes colegas”.

Para a parlamentar, as atuais regras constituem um “desincentivo à fixação de professores nos Açores” e “um transtorno às comunidades educativas”.

Lembrando os alertas dados por “múltiplos docentes e pelos sindicatos, com quem o PS desenvolveu contactos”, a deputada defende que os Açores “têm de criar soluções que incentivem a fixação de docentes na região”.

“O Governo Regional da coligação tem-se mostrado pouco dialogante, mas estes partidos [PDS, CDS-PP e PPM] terão a oportunidade de demonstrar, na próxima semana, na cidade da Horta, se defendem realmente a fixação de professores na região e a estabilidade do nosso sistema de ensino, aprovando esta proposta do PS, ou se se mantém insensíveis a esta questão”, salienta.

O projeto de Decreto Legislativo Regional foi entregue pelo grupo parlamentar do PS/Açores "com carácter de urgência" e para ser debatido em plenário, na próxima semana, na cidade da Horta, na ilha do Faial.