Açoriano Oriental
PS apresenta proposta para "corrigir injustiças" na reposição do tempo dos professores nos Açores

O PS/Açores entregou no parlamento açoriano uma proposta, que os socialistas querem que seja debatida já na próxima semana, para “corrigir injustiças” na reposição do tempo de serviço na transição entre carreiras dos professores, anunciou o partido.

PS apresenta proposta para "corrigir injustiças" na reposição do tempo dos professores nos Açores

Autor: Lusa/AO Online

Citada numa nota de imprensa, a deputada Inês Sá explica que "esta injustiça" resulta de uma “alteração introduzida no Estatuto da Carreira Docente pelo Governo Regional da coligação PSD/CDS-PP/PPM em 2023”, que está a “prejudicar centenas de professores das escolas açorianas”.

Com o diploma que já deu entrada no parlamento açoriano, o PS pretende alterar o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores para “corrigir as regras referentes à reposição do tempo intercarreiras”.

Segundo o PS, o estatuto, tal como está, “impede a recuperação de todo o tempo de serviço perdido na transição entre carreiras para docentes, a exercer funções no sistema educativo público regional”.

Na prática, a alteração introduzida no ano passado fez com que "um conjunto alargado de professores, que prestou serviço entre 2005 e 2007 fora da região, fique agora, ao contrário do prometido, sem acesso à carreira de 34 anos" e "numa situação de desigualdade face aos restantes colegas".

A deputada socialista alega que a situação poderá ter consequências em "centenas de docentes", que "terão uma carreira mais extensa, de 37 anos, do que a definida pelo Estatuto, que é de 34 anos".

Esses docentes, ainda segundo Inês Sá, ficam "em situação de desigualdade face aos restantes colegas”.

Para a parlamentar, as atuais regras constituem um “desincentivo à fixação de professores nos Açores” e “um transtorno às comunidades educativas”.

Lembrando os alertas dados por “múltiplos docentes e pelos sindicatos, com quem o PS desenvolveu contactos”, a deputada defende que os Açores “têm de criar soluções que incentivem a fixação de docentes na região”.

“O Governo Regional da coligação tem-se mostrado pouco dialogante, mas estes partidos [PDS, CDS-PP e PPM] terão a oportunidade de demonstrar, na próxima semana, na cidade da Horta, se defendem realmente a fixação de professores na região e a estabilidade do nosso sistema de ensino, aprovando esta proposta do PS, ou se se mantém insensíveis a esta questão”, salienta.

O projeto de Decreto Legislativo Regional foi entregue pelo grupo parlamentar do PS/Açores "com carácter de urgência" e para ser debatido em plenário, na próxima semana, na cidade da Horta, na ilha do Faial.


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