“Regular o crescimento do turismo, travar a expansão descontrolada do alojamento local e responder à crise da habitação são prioridades que o Governo Regional tem evitado enfrentar e que estarão no centro da interpelação que o Bloco de Esquerda vai levar ao próximo plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”, adiantou o partido em comunicado.
A iniciativa surge depois de, no mais recente plenário, o parlamentar único do Bloco, António Lima, ter feito uma declaração política sobre economia, turismo e habitação, incluindo uma interpelação direta à secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, “cuja secretaria foi alvo de buscas no âmbito da operação ‘Last Call’”.
“Apesar da gravidade das matérias em causa, nem o Governo [Regional] nem qualquer outro partido com assento parlamentar se inscreveu para o debate, deixando as questões sem resposta”, adiantou.
Para o BE açoriano, o silêncio “é revelador da falta de estratégia e da ausência de vontade política para enfrentar os desequilíbrios criados por anos de crescimento desordenado do turismo”.
Com a interpelação agendada para o plenário que vai decorrer entre os dias 14 e 17 de abril, o partido pretende “romper com o silêncio” que tem marcado o debate e “obrigar o Governo [Regional] e os restantes partidos a assumir posições claras sobre o futuro do turismo na região”.
O deputado António Lima “pretende obrigar” o executivo “a responder sobre um modelo de desenvolvimento que assentou quase exclusivamente no turismo, setor que representa cerca de 17% do PIB [Produto Interno Bruto] regional, mas que evidencia sinais de fragilidade, com crescente sazonalidade e quebra da procura”.
Na nota, o partido também alerta “para as incertezas quanto ao futuro das ligações aéreas”, nomeadamente no contexto dos processos de privatização das companhias SATA e da TAP, e para o impacto da atual situação geopolítica internacional no aumento dos custos das viagens.
No setor do alojamento, “o crescimento do alojamento local foi particularmente expressivo, com o número de camas a triplicar em poucos anos, sem correspondência na procura, pois mais de metade das camas permanecem vazias, mesmo na época alta, o que demonstra, a insustentabilidade do modelo seguido”.
O BE/Açores defende a “necessidade urgente de regulação do setor”, através da limitação da abertura de novos alojamentos locais nas zonas de maior pressão, e da criação de um programa público que permita a conversão de alojamento local em habitação a preços acessíveis.
Propõe ainda uma “reorientação da estratégia de promoção turística”, com foco na época baixa e em novos produtos turísticos, como a natureza ativa, o geoturismo, a cultura e a gastronomia, bem como a criação de eventos âncora fora da época alta.
Para o partido é também essencial garantir melhores condições de trabalho no setor, incluindo um plano para promover o aumento dos salários.
