PS/Açores questiona Governo Regional sobre fiscalização dos preços dos produtos alimentares

Segundo um comunicado do partido, o grupo parlamentar socialista açoriano alertou para a necessidade de a região “garantir uma fiscalização mais eficaz da evolução dos preços dos bens alimentares”, considerando essencial assegurar “maior capacidade de monitorização”, num contexto em que o aumento do custo de vida continua a pesar no orçamento das famílias.

“Num momento em que muitas famílias continuam a sentir dificuldades acrescidas para fazer face às despesas do dia-a-dia, é importante assegurar que existam mecanismos eficazes de acompanhamento e fiscalização das práticas comerciais”, afirmou o deputado socialista Russell Sousa, citado na nota.

O PS/Açores salienta que, apesar de o Governo Regional destacar o reforço da atividade operacional da Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE), permanecem várias questões por esclarecer relativamente à capacidade efetiva de resposta daquela entidade, nomeadamente quanto aos recursos humanos disponíveis, à capacidade operacional e ao acompanhamento concreto da evolução dos preços no setor alimentar.

O partido também considera importante clarificar se a atual estrutura da IRAE dispõe dos meios necessários para assegurar uma fiscalização eficaz em todas as ilhas, bem como compreender de que forma está a ser realizado o acompanhamento das práticas comerciais e dos preços praticados junto das grandes superfícies comerciais.

“O que está em causa é garantir que os açorianos têm confiança de que existe uma fiscalização eficaz e uma defesa ativa dos seus interesses enquanto consumidores”, referiu Russell Sousa.

Os socialistas entregaram um requerimento na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, a solicitar esclarecimentos ao Governo Regional sobre os recursos disponíveis na IRAE para “assegurar uma fiscalização eficaz das atividades económicas e do acompanhamento dos preços praticados”.

“Quantas ações inspetivas e quantos processos de contraordenação relacionados com a fiscalização de produtos alimentares e práticas comerciais em superfícies comerciais foram realizados pela IRAE desde 2021, discriminados por ano, bem como quais os montantes totais das coimas aplicadas nesse período”, questionam.

Ao executivo açoriano de coligação é também perguntado “que mecanismos de monitorização e acompanhamento da evolução dos preços dos bens alimentares essenciais estão atualmente a ser desenvolvidos pela IRAE”.