O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), a polícia ambiental da Guarda Nacional Republicana (GNR), registou 755 autos pela prática de ilícitos ambientais em 2025 na Região Autónoma dos Açores.
Segundo dados do SEPNA/Comando Territorial dos Açores da Guarda Nacional Republicana, consultados pelo Açoriano Oriental, verifica-se que São Miguel representa mais de metade do número de autos em toda a Região, com 407 ocorrências, representando cerca de 54% do total. Seguiram-se a Ilha Terceira, com 98 autos, e o Faial com 92 autos.
“A maior concentração de autos em São Miguel deverá, contudo, ser analisada tendo em consideração diversos fatores, designadamente a maior concentração populacional, a intensidade da ocupação do território e das atividades económicas, urbanas e agropecuárias, bem como a própria atividade de fiscalização e capacidade de deteção de ilícitos desenvolvida na ilha”, lê-se na resposta da GNR ao Açoriano Oriental.
Os dados dos últimos três anos mostram que as situações relacionadas com animais de companhia constituem uma parcela muito significativa da intervenção do SEPNA na Região Autónoma dos Açores.
Em 2025, foram registados 331 autos relacionados com animais de companhia, correspondentes a cerca de 44% do total de autos por ilícitos ambientais.
Relativamente aos anos anteriores, representaram cerca de 42% do total em 2023 e 47% em 2024.
Também no âmbito da Linha SOS Ambiente e Território se verifica uma expressão significativa desta área de intervenção. Em 2025 foram recebidas 1019 denúncias através da Linha, das quais 419, correspondentes a cerca de 41%, estavam relacionadas com animais de companhia.
“Os dados evidenciam, assim, que as questões relacionadas com animais de companhia constituem uma das principais áreas de intervenção do SEPNA na Região, tanto ao nível da fiscalização como das denúncias apresentadas pelos cidadãos”, explica a GNR.
Os dados dos últimos três anos não permitem uma redução linear dos ilícitos ambientais. Foram registados 766 autos em 2023, 648 em 2024 e 755 em 2025. Assim, embora em 2025 se tenha verificado um aumento de cerca de 16,5% relativamente ao ano anterior, o número de autos permanece cerca de 1,4% abaixo do registado em 2023.
A GNR distinguiu ainda as duas vertentes. “Importa igualmente distinguir entre o número de autos levantados e a efetiva ocorrência de situações suscetíveis de constituir ilícitos ambientais. O número de autos resulta da conjugação de diversos fatores, designadamente a atividade de fiscalização desenvolvida, a capacidade de deteção das infrações, as denúncias e participações recebidas, a natureza das situações comunicadas e a evolução dos comportamentos da população”, explicou o Comando Territorial da GNR dos Açores.
A força de segurança adianta que a atividade do SEPNA abrange igualmente ações de fiscalização, prevenção, sensibilização, acompanhamento de situações reportadas pelos cidadãos e articulação com outras entidades com competências na área ambiental.
Recorde-se que a Linha SOS Ambiente e Território é um canal oficial para denúncias ambientais, que funciona 24 horas por dia e pode ser contactado através do n.º 808 200 520 ou através do endereço de email “sepna@gnr.pt”.
