Proposta para alterar Lei dos Solos em debate a partir de setembro

Proposta para alterar Lei dos Solos em debate a partir de setembro

 

Lusa/AO Online   Nacional   28 de Ago de 2010, 09:31

O Ministério do Ambiente vai colocar em debate público em setembro uma proposta para alterar a Lei dos Solos, que tem 33 anos, visando a justa distribuição das mais-valias de decisões de planeamento ou de obras públicas para evitar a especulação.

À agência Lusa, a ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce Pássaro, defendeu a necessidade de a Lei dos Solos “ser atualizada face às evoluções verificadas no país”, assegurando que vai ser desencadeado “um debate público que contribua para dotar Portugal de um instrumento legal que responda às reais necessidades”.

Para a governante, um novo diploma “deverá garantir a salvaguarda das funções ambientais, ecológicas e produtivas do solo”, mas também “conter a expansão urbana e a urbanização desordenadas, e promover a reabilitação e a revitalização urbanas”.

Dulce Pássaro afirmou que com a futura Lei dos Solos “também se pretende a justa distribuição das mais-valias resultantes quer das decisões de planeamento territorial quer da realização de obras públicas”.

O objetivo é evitar “a retenção dos solos com fins especulativos” e assegurar “a participação dos privados nos processos de transformação fundiária em condições de concorrência e transparência”, declarou a ministra do Ambiente, que em dezembro anunciara na Assembleia da República ser intenção do Governo aprovar uma nova Lei dos Solos, mas antes promover um debate alargado a toda a sociedade.


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