Os produtores de leite vão receber uma ajuda para compensar as perdas de rentabilidade e liquidez resultantes do desequilíbrio provocado pelo fim do regime de quotas leiteiras, num total de 3.998.050 euros, estabelece uma portaria.
O diploma hoje publicado em Diário da República (DR), refere que se trata de um “apoio de carácter excecional e urgente”, a quem se candidatar, e visa garantir a maior celeridade na atribuição de apoio aos produtores afetados pela perturbação da atual conjuntura no mercado do leite.
Nesse sentido, a ajuda far-se-á através de duas medidas: a primeira de “Apoio à agricultura de pequena escala”, no valor de 3,5 milhões de euros e a segunda de “Apoio à contenção da produção”, no valor de 498.059 euros.
O pagamento dos apoios será feito pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFADAP) aos beneficiários que reúnam as condições de elegibilidade.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.