Luís Montenegro falava no debate quinzenal, no parlamento, em resposta ao líder parlamentar do PSD, onde afirmou ainda ter a convicção de que se o primeiro-ministro fosse atualmente do PS “faria, mais coisa menos coisa, exatamente o mesmo que o Governo de Portugal está a fazer”.
“Antes do ataque inicial dos Estados Unidos ao Irão não houve nenhuma informação adicional a Portugal. Houve, naturalmente, o acompanhamento que nós fazemos permanente de todos os sobrevoos e aterragens na base das lajes”, explicou Montenegro.
Segundo o primeiro-ministro, esse acompanhamento é feito ao abrigo de um decreto-lei de 2017 aprovado “por um governo e uma maioria do PS, nessa circunstância até uma maioria que era constituída no parlamento, também pelos partidos da esquerda”, no período da denominada “geringonça”.
“Talvez o maior reconhecimento que nós podemos fazer do sentido de responsabilidade e de estado do Partido Socialista é considerarmos - e eu pessoalmente considero - que se o Partido Socialista estivesse aqui sentado faria mais coisa menos coisa exatamente o mesmo que o Governo de Portugal está a fazer”, disse.
Montenegro salientou que este decreto-lei prevê “uma autorização anual permanente” atribuída a cerca de 50 países, incluindo os Estados Unidos, e que apenas implica um dever de notificação relativamente “à origem, ao destino e à carga das aeronaves que passam pela base das Lajes”, tendo Portugal 24 horas para se opor.
“Não houve nenhuma informação a esse propósito capaz de nos dar o enquadramento para objetarmos às notificações que recebemos dos Estados Unidos da América, nosso aliado da NATO”, afirmou, referindo-se ao período antes do ataque, no sábado.
Tal como já tinha explicado na primeira intervenção, já depois do ataque dos EUA e Israel ao Irão, no sábado, Portugal foi instado a autorizar a utilização da base das lajes, agora nos termos do acordo técnico com os Estados Unidos.
“Esse pedido formal ocorreu na tarde de dia 28, mas nós antecipamo-lo e a nossa consulta ao Sr. Presidente da República, ao Sr. Presidente da República eleito e aos partidos políticos com maior representatividade nesta câmara, ocorreu na tarde anterior, perante aquilo que eram as notícias a que nós não somos alheios”, explicou.
Montenegro voltou a salientar que a autorização dada no sábado por Portugal – depois de voltar a contactar os mesmos protagonistas – foi sujeita a três grandes condições: serem operações de natureza defensiva ou de retaliação, serem operações necessárias e elas próprias proporcionais e visarem exclusivamente alvos militares.
“O Governo de Portugal, este, como todos aqueles que o antecederam, defendeu sempre o primado do direito internacional, da carta das Nações Unidas, das responsabilidades que o multilateralismo impõe, esse é o caminho da relação entre os povos”, começou por afirmar.
No entanto, sublinhou que, na sequência do ataque dos Estados Unidos e Israel, o Irão respondeu atacando vários países da região, muitos deles “parceiros e amigos de Portugal”, além do Chipre, membro da União Europeia, e agora recentemente sobre a Turquia, que é membro da NATO.
“Esta resposta diz muito de uma das partes que está envolvida nesse conflito”, afirmou, ressalvando que Portugal manteve relações diplomáticas com todos estes países, incluindo com a diplomacia do Irão.
Antes o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, tinha assegurado que, neste conflito, a sua bancada não hesita entre os Estados Unidos da América e o Irão.
“Perante uma opção que é poder estar ao lado dos nossos aliados históricos ou de um Estado que reiteradamente viola os direitos humanos, o direito das minorias e o direito das mulheres, nós não temos dúvidas, nós estamos ao lado dos nossos aliados históricos”, afirmou.
