Centro de alojamento de transição para sem-abrigo em Ponta Delgada deverá criar oito vagas

“A nossa ação poderá ser mais consequente se estivermos a falar de concentração de pessoas em número reduzido, porque as equipas poderão ter uma atitude mais personalizada com base nas características do indivíduo que têm em frente. Aquilo que prevemos é que, para o espaço que temos, se possam implementar oito unidades de transição”, afirmou, em declarações à Lusa, a secretária regional da Saúde e Segurança Social (PSD/CDS-PP/PPM), Mónica Seidi.

A Câmara Municipal de Ponta Delgada revelou na quarta-feira que cedeu um terreno, na freguesia dos Arrifes, ao executivo açoriano, para a criação de um alojamento de transição para pessoas em situação de sem-abrigo.

O protocolo de cooperação entre as duas entidades ainda não foi assinado, mas a proposta já foi aprovada em reunião de câmara.

Segundo Mónica Seidi, este projeto, que resulta de um trabalho de articulação entre o Governo Regional e o município de Ponta Delgada, destina-se a “utentes que estão praticamente à beira da sua autonomia”, mas que “estão a viver em respostas sociais que não são as mais adequadas”.

Está prevista “a instalação de uma resposta que poderá ser constituída por quartos, por T0 ou até um espaço funcional”, indicou.

O objetivo é que os utentes possam, em conjunto com as equipas que trabalham com este tipo de público, “continuar a adquirir competências e prosseguir a sua vida continuando com objetivos e com deveres”.

“São alojamentos de transição, que muitas vezes são compostos por um quarto de dormir, uma casa de banho e uma pequena ‘kitchenette’, com alguns eletrodomésticos, em que as pessoas podem ter alguma autonomia. São espaços completamente diferentes de outros centros de alojamento ou centros de resposta imediata ou de emergência, aliás, a configuração é diferente”, explicou a titular da pasta da Saúde.

O Plano de Investimentos da Região para 2026 integra uma verba de 300 mil euros para o projeto “Habitua-te”, que prevê uma “resposta de alojamento temporário” dirigida a pessoas em situação de sem-abrigo.

Mónica Seidi disse que já solicitou à Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social que faça um estudo para perceber como funcionam estas unidades de transição e que condições serão necessárias para a sua implementação.

“Creio que ainda durante este ano teremos, naturalmente, desenvolvimentos. Não estou a dizer que a unidade ficará concluída, mas que se iniciarão agora todos os trâmites para a sua conclusão no mais curto espaço de tempo”, avançou.

Segundo o município de Ponta Delgada, a proposta do protocolo assegura a cedência do terreno, mediante contrato de comodato, e estabelece as responsabilidades de cada uma das partes, cabendo à Secretaria Regional da Saúde e Solidariedade Social a instalação, a gestão e a manutenção dos equipamentos do alojamento de transição e ao município o direito de acompanhar e fiscalizar a execução do projeto.

Em comunicado, o autarca (PSD), Pedro Nascimento Cabral, defendeu que a celebração deste protocolo assenta no interesse público municipal de promover “a inclusão social e melhorar as condições de vida da população mais vulnerável”, estando alinhada com a Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza de Ponta Delgada e com o Plano Regional para a Inclusão das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2026-2030.

“Não hesitaremos em apoiar um verdadeiro plano de combate à pobreza e à exclusão social liderado pelo governo e devidamente articulado com os municípios da ilha de São Miguel, assumindo, de igual modo, uma resposta efetiva aos elevados índices de consumo das ‘malditas drogas sintéticas’ e à situação dos sem-abrigo, com particular permanência em Ponta Delgada, muito dos quais provenientes de outros concelhos e até mesmo de outras ilhas”, acrescentou.