De acordo com o "site" da Presidência, além desta lei, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que cria o programa Modelo de Apoio à Vida Independente e outro que altera o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde.
Presidente da República promulga oito diplomas do Governo
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou oito diplomas do Governo, incluindo o que estabelece um regime especial
de acesso antecipado às pensões de velhice para os beneficiários com
longas carreiras.
Autor: Lusa/AO online
