"Tudo visto e ponderado, decidi não renovar o estado de emergência", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

O atual período de estado de emergência - o 15.º decretado pelo Presidente da República no atual contexto de pandemia de Covid-19 - teve início em 16 de abril e termina às 23h59 de sexta-feira.

Este quadro legal, que tem permitido a adoção de medidas restritivas de direitos e liberdades para conter a propagação da Covid-19 em Portugal, está em vigor com sucessivas renovações desde 09 de novembro, depois de já ter sido aplicado entre março e maio do ano passado.

Compete ao Presidente da República decretá-lo, com a duração máxima de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas a decisão "depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República".

Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dito, há 20 dias, que esperava que o estado de emergência não voltasse a ser decretado para além de abril e que se pudesse entrar numa "boa onda" no mês de maio, o que fez depender dos dados da Covid-19 em Portugal.

A Constituição determina que "os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência".