“Era um sinal, é um sinal, não é só para as empresas, elas próprias ou para as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] ou para as Misericórdias em termos da sobrecarga do pagamento de salários em relação ao pessoal próprio, era um sinal em termos de investimento privado”, afirmou o chefe de Estado, em entrevista à SIC, a primeira que concedeu desde que foi eleito para o cargo, a 24 de janeiro de 2016.

Na próxima quarta-feira serão debatidas e votadas na Assembleia da República apreciações parlamentares de PCP e BE que pedem a eliminação da descida da TSU para os empregadores em 1,25 pontos percentuais (aprovada em concertação social, com exceção da central sindical CGTP, a par do aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) de 530 para 557 euros), que deverão ser aprovadas com o voto favorável do PSD.

Lembrando que sempre defendeu “convictamente” esta medida, Marcelo Rebelo de Sousa relacionou-a ainda ao crescimento económico, sublinhando que “é preciso crescer economicamente e, para isso, é preciso investimento".

“Para haver crescimento é preciso criar condições para investimento cá dentro e lá fora”, disse, considerando que a redução da TSU seria um sinal para a economia poder crescer mais.

Escusando-se sempre a fazer uma antevisão do que poderá acontecer com o ‘chumbo’ da descida da TSU no parlamento e alertando que “está por provar que o efeito útil que é salvaguardar” as Pequenas e Médias Empresas, as IPPS e as Misericórdias não possa atingido “por outra via”, Marcelo Rebelo de Sousa recordou o processo que se desenrolou até ao acordo de concertação social.

“Vale a pena fazer a história da realidade”, disse, recordando que o Governo queria aprovar unilateralmente por decreto a fixação do salário mínimo nacional em 557 euros e que o Presidente da República se “bateu” para que a medida fosse objeto de acordo com os parceiros sociais.

“Foi um processo difícil”, admitiu, confessando que durante muito tempo se convenceu que o acordo era inviável.

“Era difícil também porque o Governo é minoritário”, notou, lembrando que, além disso, em 2012 (quando foi aprovada uma medida idêntica), o maior partido da oposição (PS) estava vinculado ao memorando da ‘troika’.

Agora o PSD “não tem nenhuma vinculação, é livre de votar como quer”, notou, recusando, contudo, comentar a decisão dos sociais-democratas de votarem favoravelmente os diplomas do BE e do PCP que pedem a eliminação da descida da TSU para os empregadores.

“Em qualquer caso chegou-se a um acordo em concertação social, só isso tem mérito, vamos esperar para ver o processo até ao fim”, disse, recusando a ideia de que o ‘chumbo’ da redução da TSU para os empregadores possa ser apontado como “um falhanço” para o próprio Presidente da República, que sempre defendeu a medida.

Na entrevista, conduzida pelos jornalistas Ricardo Costa e Bernardo Ferrão, Marcelo Rebelo de Sousa voltou ainda a recuperar os apelos que fez na mensagem de Ano Novo sobre a necessidade do país crescer mais.

“Precisamos de mais exportações e investimento”, defendeu, congratulando-se que as últimas previsões da Universidade Católica e do ISEG já apontarem para números próximos dos 2%, falando num crescimento de 1,6 ou 1,7%.