PPM nos Açores promete "amplo pacote legislativo" na ecologia e bem-estar animal

PPM nos Açores promete "amplo pacote legislativo" na ecologia e bem-estar animal

 

Lusa/AO Online   Regional   2 de Jul de 2019, 18:30

O PPM/Açores entregou na Assembleia Legislativa Regional um decreto legislativo com o intuito de criar o provedor do Animal, prometendo para breve "um amplo pacote legislativo nas áreas da ecologia e da defesa do bem-estar animal".

"Para já", o PPM anuncia em comunicado que deu entrada, no parlamento dos Açores, um projeto de decreto legislativo regional que visa criar a figura do provedor do Animal na região, procurando-se "melhorar e reforçar a implementação prática das políticas públicas de prossecução dos direitos dos animais e da promoção do bem-estar animal no território dos Açores".

"Pretende-se promover a causa da defesa dos direitos dos animais e colocar à disposição da cidadania um mecanismo flexível, específico e eficaz de identificação de situações que violem a legislação em vigor no âmbito da defesa dos direitos dos animais e assinalar áreas de melhoria e reforço das políticas públicas implementadas nesta área", assinalam os monárquicos.

Na nota enviada à imprensa, o PPM diz-se empenhado "em reforçar a sua produção legislativa na área da ecologia e da defesa do bem-estar animal" e evoca um dos fundadores do partido, Gonçalo Ribeiro Telles, sublinhando que "fundou o discurso ecológico em Portugal".

Até ao final de julho, a representação parlamentar do PPM, que tem Paulo Estêvão como deputado único, diz ter como propósito "apresentar uma iniciativa parlamentar própria na área da estratégia regional do combate às alterações climáticas", já que a proposta do Governo Regional neste campo "é demasiado tímida e modesta".


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