A Região Autónoma dos Açores vai lançar um Portal do Património que permitirá aos cidadãos consultar, em tempo real, toda a informação sobre os imóveis públicos regionais, num universo estimado em mais de 4.000 artigos cadastrados.
“O que pretendemos é que todos nós, na administração regional, mas também o público em geral, através do portal, fiquemos a conhecer todo o património da Região”, explicou o secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, na leitura do comunicado do Conselho de Governo.
De acordo com o governante, o portal integrará, de forma gradual, toda a informação e georreferenciação dos imóveis propriedade da Região, estimando-se que mais de quatro mil artigos de imóveis venham a ser cadastrados, incluindo a respetiva ficha técnica.
Para Duarte Freitas, com a aprovação, em Conselho de Governo, do decreto regulamentar regional que visa regulamentar as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região e a criação do Portal do Património pretende-se “uma maior transparência, melhor gestão e, portanto, mais otimização do património”.
Duarte Freitas adiantou ainda que, para o ano de 2026, a Região Autónoma dos Açores tem prevista a alienação de cerca de dois milhões de euros de imóveis pertencentes à Região, sendo que, para este efeito, já foram identificados “cerca de 9 ou 10 imóveis” que estão em condições de serem alienados.
“Uma coisa é certa: só são colocados no mercado aqueles
imóveis para os quais pedimos três avaliações. Isto tem de ser feito,
segundo a lei, com três avaliações realizadas por avaliadores
credenciados pela CMVM e, depois, a média dessas três avaliações é o
preço pelo qual os colocamos no mercado. Podem aparecer interessados,
pode não aparecer, mas o nosso objetivo é lançá-los para o mercado até
ao final do ano”, adiantou o governante.
