Açoriano Oriental
Covid-19
Ponta Delgada propõe criação de Fundo Municipal de Emergência Empresarial

A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai apresentar medidas de combate à propagação e às consequências da Covid-19, que incluem um Fundo Municipal de Emergência Empresarial e o reforço do pagamento de rendas habitacionais.

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Foto: CMPD
Autor: Lusa/AO Online

O presidente da autarquia, o social-democrata Humberto Melo, apresentou hojesta quinta-feira, em conferência de imprensa, um pacote de 17 medidas de combate à propagação e às consequências da pandemia de Covid-19, a serem implementadas entre junho e dezembro de 2020, orçadas em mais de um milhão de euros.

Depois de ter consultado os parceiros sociais, o executivo camarário avançou com 13 propostas, que serão submetidas a apreciação em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal, das quais se destaca a criação de um Fundo Municipal de Emergência Empresarial, com uma verba de 500 mil euros para “apoio a empresários individuais, micro empresas e pequenas empresas, em setores vulneráveis como restauração, comércio e serviços”.

A câmara sugere, ainda, o reforço e diversificação do programa de apoio ao pagamento de rendas habitacionais, para o qual reservou 60 mil euros, e o reforço extraordinário do apoio à habitação degradada em 200 mil euros.

Entre as medidas está, também, a isenção em 50% das taxas e licenças do mercado municipal, das taxas de publicidade e ocupação da via pública para a promoção de comércio e restauração, das rendas e concessões municipais, das taxas relativas a ocupação de esplanadas, ao funcionamento de pavilhões, quiosques e similares, de venda ambulante e de atividades ruidosas temporárias.

O município sugere, ainda, a adesão à Rede Solidária de Medicamento – Emergência Covid e a celebração de um protocolo com a Associação de Profissionais de Táxi de Ponta Delgada, “para manutenção do seu serviço público e apoio aos taxistas”.

Já aprovadas em reunião de Câmara, o município irá levar à Assembleia Municipal as primeiras quatro medidas, que preveem a isenção, em 30%, das taxas de compensação nas operações de loteamento e operações urbanísticas, assim como nas taxas devidas pela realização, reforço e manutenção de infraestruturas urbanísticas, a isenção, em 50%, da taxa devida pela ocupação da via com resguardos e tapumes, e uma medida excecional de apoio às associações culturais, com uma prestação única até dois mil euros.

Humberto Melo lembra que as 17 medidas hoje apresentadas somam-se às 60 que já tinham sido implementadas, perfazendo, assim, um investimento global superior a dois milhões de euros no combate à pandemia e aos seus efeitos na economia.

Questionado sobre a origem desses fundos, o autarca afirmou que serão necessários “acertos orçamentais”, adiantando que “alguns já estão feitos, outros estão em curso”, mas serão apresentados “em devida oportunidade”.

O social-democrata destacou que esta solução “terá um impacto, como tudo, mas o objetivo é a recuperação económica”.

“Se não tomássemos estas medidas, isso seria mais difícil, naturalmente. Isto resulta de um trabalho de auscultação, (…) de uma reflexão que eles próprios [os parceiros sociais] fazem e que aqui trouxeram”, prosseguiu.


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