Açoriano Oriental
PM húngaro diz que orçamento da UE queria castigar Estados contrários à imigração

O primeiro-ministro da Hungria, o ultranacionalista Viktor Orbán, explicou o veto do seu país ao orçamento da União Europeia (UE) alegando que o acordo visava castigar os Estados-membros que se opõem à imigração.

PM húngaro diz que orçamento da UE queria castigar Estados contrários à imigração

Autor: Lusa/AO Online

“Atualmente, Bruxelas só considera que um país respeita o Estado de Direito se permitir a entrada de imigrantes”, disse Orbán, em comunicado.

A Hungria e sua aliada Polónia anunciaram, na segunda-feira, o seu veto à proposta de orçamento comunitário para o período 2021-2027, e, consequentemente, ao Fundo de Recuperação para superar a crise do coronavírus que inclui a aprovação de um mecanismo que condiciona o desembolso de fundos europeus ao respeito pelos princípios do Estado de direito.

Segundo Orbán, cujo Governo se opõe categoricamente à imigração, atualmente os países “que protegem as suas fronteiras não são classificados [pela UE] como países onde prevalece o Estado de Direito”.

Para o primeiro-ministro húngaro, o mecanismo de condicionamento do desembolso de fundos comunitários é um instrumento de chantagem para que os Estados-membros da UE aceitem a imigração.

O primeiro-ministro lembrou, no entanto, que, nas discussões anteriores sobre o orçamento, o seu Governo “adotou uma política de cooperação leal, previsível e transparente, permanecendo sempre aberto a compromissos” e recordou que, apesar de se opor a empréstimos conjuntos, apoiou, em julho, o projeto para que os países que precisavam de ajuda tivessem acesso a novos fundos o mais rapidamente possível.

Na cimeira da UE em julho, os chefes de Estado e de Governo chegaram a um acordo para um orçamento comunitário para os próximos sete anos, no valor de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750.000 milhões de euros para enfrentar a pandemia.

Numa reunião dos embaixadores dos países-membros, em Bruxelas, a Hungria e a Polónia opuseram-se ao acordo, tal como haviam ameaçado ao não concordarem com o mecanismo que condiciona o desembolso dos fundos europeus ao respeito pelos princípios do Estado de direito.

No comunicado hoje divulgado, Orbán exigiu, mais uma vez, que este mecanismo assegure a possibilidade de recurso judicial.

“A nosso ver, associar as questões económicas e financeiras aos debates políticos seria um erro grave que comprometeria a unidade da Europa”, afirmou o primeiro-ministro húngaro, no poder por maioria absoluta desde 2010, sublinhando que este novo princípio só deverá ser introduzido nos tratados europeus se tiver unanimidade.

A UE deu início a processos judiciais contra a Hungria e a Polónia por violarem os valores comunitários fundamentais.


 
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