Açoriano Oriental
Perdas de pescadores com áreas marinhas protegidas serão compensadas pela República

Governo da República vai compensar os pescadores pelas eventuais perdas resultantes da criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, anunciou ontem a ministra do Ambiente e Energia na apresentação do Sustentável 2030

Perdas de pescadores com áreas marinhas protegidas serão compensadas pela República

Autor: Ana Carvalho Melo

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou que o Governo da República vai compensar os pescadores pelas eventuais perdas com a criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), através do Fundo Ambiental.

Falando numa sessão dedicada à apresentação do Sustentável 2030, que decorreu em Ponta Delgada, a governante realçou que o Governo da República apoia a decisão do Governo Regional para a constituição de novas áreas marinhas protegidas, permitindo salvaguardar 30% do mar dos Açores e aumentar significativamente a área protegida nacional. Nesse sentido, anunciou também um apoio financeiro à decisão do Governo Regional para a criação dessas novas áreas marinhas protegidas nos Açores.

“Este é mais um passo para o reforço da conservação da natureza e biodiversidade marinha, contribuindo para uma utilização sustentável do nosso mar, em linha com as metas europeias e internacionais. Iremos avançar com um estudo para identificar as necessidades de compensação para os pescadores, que serão cobertas pelo Fundo Ambiental, à semelhança do que já aconteceu com a Área Marinha Protegida da Pedra do Valado, no Algarve”, afirmou.

Para o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, este anúncio vem trazer “confiança aos pescadores e armadores, e a todos os stakeholders da economia azul, de que a criação das Áreas Marinhas Protegidas é uma vantagem de prestígio global para os Açores e para Portugal”.

E recordando que a proposta da RAMPA vai ser discutida e votada esta semana na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, apelou aos partidos para que a iniciativa seja aprovada por unanimidade.

“A Assembleia Legislativa tem a responsabilidade, mesmo que haja algum ajustamento de redação que é sempre bom no diálogo e na concertação, de garantir a unanimidade desta votação”, afirmou.

Ainda na ocasião, Maria da Graça Carvalho referiu que os avisos do Fundo Ambiental, que serão publicados esta semana para o apoio à aquisição de veículos elétricos, no âmbito do pacote de Mobilidade Verde, se destinam a todo o território nacional, incluindo a Região Autónoma dos Açores.

Região com 321 ME do Sustentável 2030

Os Açores vão ter acesso, no âmbito do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030, a 321 milhões de euros para projetos que visem a promoção da mobilidade sustentável, reabilitação e modernização de infraestruturas.

Deste valor total, 60 milhões de euros destinam-se a infraestruturas aeroportuárias, permitindo intervenções de ampliação e requalificação de infraestruturas para o reforço da mobilidade, operacionalidade e segurança, bem como o reforço e modernização dos equipamentos. Na Região, esta verba será aplicada em intervenções Aerogare Civil das Lajes e nos aeródromos e aeroportos do Pico, São Jorge, Flores e Corvo.

Os restantes 261 milhões de euros destinam-se a infraestruturas portuárias, com destaque para a reconstrução do Porto das Lajes das Flores, no valor de 185 milhões de euros. o restante desta verba permitirá ainda a melhoria das condições de acessibilidade, operacionalidade e segurança dos portos, assim como a reabilitação de infraestruturas e o reforço da sua resiliência às alterações climáticas, além da expansão da capacidade marítimo-portuária, favorecendo modos de transporte mais eficientes e energeticamente mais sustentáveis. Além do porto das Flores, estão também incluídas intervenções nos portos de Ponta Delgada, Praia da Vitória e Horta.

Numa sessão dedicada à apresentação do Sustentável 2030, que decorreu em Ponta Delgada, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, reiterou a importância e urgência da obra de requalificação do porto das Flores.

“É uma reconstrução que as pessoas das Flores e de todos os Açores esperam há muito tempo. Trata-se de um projeto do Fundo de Coesão, no valor de cerca de 185 milhões de euros, que não sai da quota dos Açores, é uma solidariedade do Governo da República, não prejudica os outros projetos dos Açores”, afirmou, explicando que o aviso está aberto até ao final do mês, e que a intervenção terá de estar concluída até 2029, de acordo com os prazos previstos no Sustentável 2030.

Já José Manuel Bolieiro aproveitou a ocasião para elogiar o executivo nacional, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, afirmando que o “Estado está a cumprir com a integralidade do território”.

Avançou mesmo que os 45 milhões de euros que foram anunciados que viriam para os Açores, com o objetivo de cobrir os danos e prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, ocorrido em outubro de 2019, já “estão na conta da Região”.

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