PCP propõe alargamento do prazo de discussão do Código do Trabalho até Setembro

O prazo de 30 dias de discussão pública, segundo o deputado do PCP Jorge Machado, iria prolongar-se por Agosto, mês de férias, o que “dificultaria ou impediria que os sindicatos dessem a sua opinião”.

    “É inaceitável que a discussão pública de iniciativas legislativas com tanta complexidade e importância possa ser feita no auge do período de férias”, em Julho e Agosto, lê-se na proposta da bancada do PCP.

    A proposta de a discussão pública se fazer de 15 de Julho a 30 de Setembro será discutida hoje à tarde na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

    A proposta de Código do Trabalho foi entregue quarta-feira pelo Governo à Assembleia da República, estando prevista a discussão e votação para Setembro pelos deputados.

    O executivo, que pretende que a lei entre em vigor no início de 2009, chegou a propor a redução do tempo de discussão pública de 30 para 20 dias, mas acabou por não ser necessário devido ao atraso na entrega da lei.