O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou hoje o decreto que fixa para o dia 06 de outubro as eleições para a Assembleia da República, que será publicado em Diário da República.

De acordo com a legislação eleitoral, os partidos e coligações têm até ao 41.º dia anterior à data das eleições - ou seja, 26 de agosto -, para apresentar as candidaturas perante o juiz presidente do tribunal de comarca de cada circulo eleitoral.

As listas serão afixadas à porta do tribunal, que terá de verificar a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos e a elegibilidade dos candidatos nos dois dias subsequentes ao final do prazo.

No dia seguinte ao prazo limite para apresentação das candidaturas, é feito o sorteio da ordem em que vão aparecer nos boletins de voto.

A campanha eleitoral decorrerá entre os dias 22 de setembro e 04 de outubro, uma vez que está estipulado que se inicia no 14.º dia anterior às eleições e termina à meia-noite da antevéspera do sufrágio.

As anteriores eleições legislativas disputaram-se há quatro anos, em 04 de outubro.