Assembleia da República

Parlamento termina hoje discussão do Orçamento com votação final global

 Parlamento termina hoje discussão do Orçamento com votação final global

 

Lusa/Aonline   Nacional   30 de Nov de 2011, 07:31

O Parlamento termina hoje a discussão da proposta de lei do Orçamento para 2012 com a votação final global do documento que irá introduzir a suspensão dos subsídios de férias e de Natal de funcionários públicos e pensionistas.

O documento deverá ser aprovado com os votos favoráveis da maioria parlamentar PSD/CDS-PP que suporta o Governo, e com a abstenção do PS. PCP, BE e Verdes já anunciaram o seu voto contra.

A votação final global termina assim um processo marcado em particular pela norma que suspende os subsídios de férias e de Natal de funcionários das administrações públicas, das empresas públicas e pensionistas, que depois de muita celeuma acabou por sofrer uma "modelação" por parte da maioria.

Neste sentido, os cortes começam a ser feitos de forma progressiva a partir dos 600 euros (anteriormente 485 euros) e o corte total dos dois subsídios passa a ser aplicado a partir dos 1.100 euros (anteriormente 1.000 euros).

Estas mudanças levam a uma perda de fundos para o Orçamento na ordem dos 130 milhões de euros, valor compensado pela aprovação de um aumento das taxas liberatórias, sobre juros, dividendos e mais-valias, em IRS e IRC, para os 25 por cento, que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, diz estarem calculadas para dar o mesmo retorno que o perdido com o suavizar dos cortes nos subsídios.

Outro dos pontos polémicos foi o aumento do IVA sobre vários produtos, em particular da restauração, que apesar das propostas da oposição, acabou mesmo por sofrer um aumento de 13 para 23 por cento. Suavizado fica apenas o aumento do IVA sobre as atividades culturais que passa de 6 para 13 por cento, em vez dos 23 por cento previstos na proposta inicial.

No entanto esta "modelação" não chegou para o PS votar favoravelmente a proposta, que considera manifestamente insuficiente, ficando por se saber quantos deputados deverão apresentar declarações sobre o voto de hoje.

Na votação na generalidade, foram apresentadas 13 declarações por deputados do PS. Falta ainda saber qual será a orientação de voto dos deputados da maioria eleitos pelo círculo da Madeira, que viram quase todas as pretensões para a região rejeitadas pelos seus respetivos grupos parlamentares.

Foram apresentadas 593 propostas de alteração, substituição e emendas por todos os partidos.


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