O diploma foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa Regional, que decorre na Horta, com os votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, BE, PPM, IL e PAN, tendo tido a abstenção do deputado independente.

O projeto de resolução, apresentado pelos partidos que integram o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), pretende que o executivo "promova, até ao final da legislatura, o alargamento do ensino artístico especializado na área da música, dirigido aos alunos do Ensino Básico, a todas as ilhas dos Açores que ainda não o possuam".

Por outro lado, recomenda que o Governo "amplifique e diversifique a oferta formativa do ensino artístico especializado já existente, nomeadamente nas áreas da dança, pintura/desenho e teatro".

O diploma ambiciona, ainda, que o executivo "desenvolva parcerias entre as escolas dos Açores e instituições culturais ou artistas (regionais ou nacionais), visando a implementação da oferta formativa em ensino artístico especializado nos Açores".

O diploma defende a necessidade de "potenciar aprendizagens significativas que questionem os saberes estabelecidos, integrem conhecimentos emergentes, promovam a aquisição de competências de nível elevado, a comunicação eficiente e a capacidade de resolução de problemas complexos".

"O ensino artístico especializado tem sido um instrumento fundamental para o desenvolvimento de uma educação de qualidade. Alicerçado no desenvolvimento de competências ao nível sensorial, motor e afetivo, por via da comunicação e expressão artística, da imaginação criativa, da sensibilidade estética e da capacidade crítica, este tipo de ensino tem potenciado capacidades nos nossos jovens e permitido uma formação e uma educação de qualidade", observa.

O diploma refere ainda que, nos Açores, segundo as estatísticas da Educação relativas a 2019/2020, além do Conservatório Regional de Ponta Delgada, havia "seis escolas com oferta de ensino artístico especializado, distribuídas pelas ilhas de São Miguel, Terceira, Graciosa, Pico e Faial".

"Dos 34.444 alunos matriculados no ensino regular em 2019/2020, nas redes pública e privada, apenas 1.487 frequentavam o ensino artístico especializado", acrescenta.

A secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, defendeu o ensino artístico como uma "mais valia, sobretudo desde a mais tenra idade".

"Em apenas dois anos letivos, já aumentámos em 10% a frequência do ensino artístico nas escolas da região", disse.

Sofia Ribeiro revelou que será no âmbito da "revisão dos currículos da educação básica" que se "consubstanciará a democratização do ensino artístico" na região.

Ana Luís, deputada do PS, destacou os princípios da proposta, partilhados "por todos", mas apontou o dedo à "forma leve, para não dizer leviana, com que este projeto de resolução foi apresentado".

"Não passa de um conjunto de boas intenções. Não concretiza nada, está repleto de incoerências e está alheado da realidade. Os pareceres que recebemos alertam para a questão da operacionalidade. Estamos perante uma governação simplista, sem estratégia e cheia de palavras bonitas. Governar não é isto", afirmou.

Também Alexandra Manes, do BE, considerou necessário "acautelar condições para o correto desenvolvimento" da proposta e "fazer um trabalho prévio para a implementação do ensino artístico", lembrando lacunas atuais nas escolas, como a "falta de assistentes operacionais".

Catarina Cabeceiras, do CDS-PP, defendeu que não são as bancadas parlamentares quem tem de "definir a operacionalização" da proposta.

Por seu lado, o deputado do PSD Joaquim Machado disse que a maioria está a "avançar, em vez de ficar na inércia".

Carlos Furtado, deputado independente (ex-Chega) alertou que os "recursos não são ilimitados", apresentando "dúvidas" quanto à existência de meios para a implementação do ensino artístico.

Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, observou que o ensino na região "está em estado recessivo, com menos alunos, equipamentos degradados e há falta de professores", notando que "o ensino artístico especializado pressupõe ser realizado por especialistas".

"É importante retirar o ensino deste estado recessivo em que se encontra", recomendou.

O deputado do PAN, Pedro Neves, defendeu o ensino artístico como "prioritário" e indicou os planos como "demasiado ambiciosos".