Álvaro Laborinho Lúcio, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, que foi ministro da Justiça durante os governos chefiados por Aníbal Cavaco Silva, ministro da República para os Açores e procurador-geral adjunto da República, morreu na passada quinta-feira, aos 83 anos.
Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio, natural da Nazaré, formou-se em Direito na Universidade de Coimbra, tendo também obtido o curso complementar de Ciências Jurídicas.
Durante a sua vida, foi procurador-geral adjunto da República, diretor da Escola de Polícia Judiciária e do Centro de Estudos Judiciários, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e vogal do Conselho Superior de Magistratura.
Desempenhou funções governativas nos executivos liderados por Aníbal Cavaco Silva, primeiro como Secretário de Estado da Administração Judiciária e depois como ministro da Justiça.
“Foi deputado na VII legislatura, destacando-se pelo modo como acompanhou os temas da Justiça e dos Direitos Humanos. Foi, entre 2003 e 2006, ministro da República para os Açores e, também, presidente da Assembleia Municipal da Nazaré”, lê-se no texto do voto.
No voto proposto por José Pedro Aguiar-Branco, salienta-se que Laborinho Lúcio “revelou, ao longo da sua vida, um notável empenho cívico”.
“Primeiro sócio da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e membro fundador da Associação Crescer Ser, integrou diversas iniciativas da sociedade, ligadas ao Direito dos Menores e da Família, e participou no esforço da Igreja Católica para reforçar a proteção de menores, tendo integrado a Comissão Independente que a Conferência Episcopal Portuguesa promoveu”, refere-se.
No texto, destaca-se ainda que Laborinho Lúcio foi professor de Direito Penal na Universidade Autónoma de Lisboa e membro do Conselho Geral da Universidade do Minho, que lhe outorgou o título de Doutor Honoris Causa em Ciências da Educação”.
“Recebeu, em 2005, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo. Deixou-nos mais de uma dezena de livros, muitos deles sobre Justiça”, acrescenta-se.
Logo na passada quinta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lamentou a morte do antigo ministro Álvaro Laborinho Lúcio, que recordou como "figura cimeira" da justiça que "esteve sempre à frente do seu tempo".
