O projeto de resolução pretende que se faça um levantamento dos trabalhadores independentes de todos os setores “que tenham sido e/ou estejam a ser afetados pela situação de crise sanitária e não se encontrem enquadrados nos apoios públicos e sociais”, e pede que lhes sejam garantidos os mesmos apoios que foram assegurados aos profissionais de informação turística, depois da aprovação, em janeiro, de um projeto de resolução apresentado pelo PAN nesse sentido.

Este documento mereceu o apoio unânime das oito bancadas parlamentares (PS, PSD, CDS-PP, PPM, Chega IL e PAN).

O debate ficou, no entanto, marcado por trocas de acusações em relação aos tempos de implementação das medidas aprovadas naquela Câmara, depois de o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva, ter adiantado que os apoios aprovados em janeiro ainda não estavam a ser aplicados.

“Relativamente aos profissionais de informação turística, os que são empresários em nome individual já se candidataram e estão abrangidos pelos sucessivos trimestres do Apoiar.pt. A lista dos profissionais que não são empresários foi solicitada à associação [AGITA – Associação de Guias de Informação Turística]” e ainda não houve resposta, disse o governante.

O responsável pela tutela das Finanças viria a pedir desculpa por não ter a informação, mas garantiu que vai informar, “de forma cabal e completa, o parlamento" sobre a matéria, "tão cedo quanto tenha” os dados pedidos.

O deputado socialista Vílson Ponte Gomes considerou que “é necessária uma resposta urgente, uma resposta eficaz, para que esses profissionais sejam atendidos, mas, pelos vistos, não é esse o entendimento do Governo Regional, que está a passar a culpa para cima da associação que representa estes profissionais”.

Da parte da bancada do Bloco de Esquerda, veio o repto lançado pelo líder parlamentar, António Lima: “Não é à associação que compete decidir quem é que vai ou não vai receber o apoio. A quem compete decidir é à tutela, é ao Governo, que abre a candidatura, os trabalhadores concorrem e, se cumprirem os critérios estabelecidos, recebem”.

Também o deputado socialista Berto Messias viria a reiterar o “desrespeito do Governo Regional por uma resolução aqui aprovada, há quatro meses, apresentada pelo PAN”.

Este comentário mereceu uma réplica do líder parlamentar monárquico, Paulo Estêvão, que acusou o socialista de “falta de memória”, acrescentando que a anterior oposição, de que o PPM fazia parte, ficou “à espera, meses e anos, que o Governo Regional executasse as medidas aprovadas na Assembleia Legislativa Regional”.

O proponente, Nuno Barata, aproveitou a intervenção para pedir a Estêvão que imponha “mais ritmo a este Governo”, referindo que o enunciado da proposta pretendia “dar tempo ao Governo de fazer o trabalho que tinha de fazer em relação à resolução do PAN, para esta poder ser eficaz”.

“O problema é que agora nem a do PAN, nem esta vão ser eficazes”, lamentou o liberal.

Pediu ainda celeridade ao executivo na identificação dos trabalhadores independentes de outros setores que não sejam abrangidos pelos apoios existentes, porque “esses estão muito piores do que aqueles que são representados pela AGITA", pois "nem têm associações que os representem”.

Da bancada social-democrata veio uma acusação de “hipocrisia” ao Partido Socialista, que, defendeu João Bruto da Costa, tem levado a que os socialistas “usem o populismo para tentar enfrentar as medidas que este Governo tem executado relativamente à pandemia”.