Em comunicado, o partido adianta que tomou conhecimento, através de "novas denúncias de utilizadores dos transportes públicos coletivos", de que "estão a ser impostos entraves no processo de venda e atribuição de passes sociais gratuitos, sobretudo por algumas empresas prestadoras do serviço regular de transporte público".
O PAN refere que os "reajustes" introduzidos pelo Governo açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM "podem estar a confundir os operadores e a prejudicar os utilizadores" deste tipo de transporte.
“A medida, introduzida pelo partido no Orçamento Regional para 2023, tem vindo a ser alvo de reiteradas anomalias na sua atribuição, fruto dos reajustes do executivo, como assumido pelo próprio em resposta ao último requerimento" do PAN sobre esta matéria, lê-se na nota divulgada.
O PAN/Açores lembra que a iniciativa congrega os coeficientes social e ambiental para "alívio orçamental" das famílias mais fragilizadas.
A medida visa promover a mobilidade sustentável, sublinha ainda o PAN, lembrando que se assinala a Semana Europeia da Mobilidade.
“A displicência deste Governo, no que respeita à mobilidade dos açorianos, é grave. Um verdadeiro retrocesso nos transportes públicos da região com impacto na vida das pessoas, descurando a aposta na mobilidade sustentável e o seu importante contributo para o combate à crise climática. É uma situação inaceitável, que se arrasta há um ano”, critica o porta-voz do PAN/Açores e deputado único do partido no parlamento açoriano, Pedro Neves, citado na nota.
Em março de 2024 o Governo dos Açores revelou que investiu em 2023 mais de 1,5 milhões de euros nas cinco modalidades dos passes sociais no transporte terrestre coletivo de passageiros, um aumento de 61% face a 2022.
De acordo com os dados disponibilizados pela Direção Regional da Mobilidade, em 2023 foram vendidos 29.253 passes sociais, distribuídos pelas cinco modalidades existentes (“Passe 30 dias”, “Passe Desempregado”, “Passe 3.ª Idade”, “Passe Antigo Combatente”, “Passe Gratuito”).
