Açoriano Oriental
OE2021
PAN abstém-se e garante aprovação da proposta do Governo

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) vai abster-se na votação final global do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), permitindo assim a aprovação da proposta do Governo no plenário desta quinta-feira.

PAN abstém-se e garante aprovação da proposta do Governo

Autor: Lusa/AO Online

O anúncio foi feito pela líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, em conferência de imprensa na Assembleia da República, em Lisboa, na qual destacou que o partido viu aprovadas "50 propostas de alteração" em sede de especialidade.

"Pelo caminho que foi feito e por estas conquistas do PAN em sede de especialidade, o PAN vai viabilizar o orçamento com a sua abstenção", afirmou, explicando que não vai mais longe "porque evidentemente que ainda há aqui um caminho a fazer".

Apesar de a proposta de OE2021 ser um documento "claramente diferente" daquele que entrou no parlamento, depois dos contributos dos partidos, a deputada ressalvou que "não é um orçamento que dê resposta totalmente" às reivindicações do seu partido, e "há algumas matérias qua ainda distanciam" o PAN e o Governo.

Neste ponto, lamentou que não tenham sido aprovadas propostas como o fim das isenções relacionadas com o imposto sobre os produtos petrolíferos, as "contrapartidas ambientais para a TAP" ou a "renegociação das parcerias público-privadas rodoviárias", apontando que "há algumas linhas vermelhas que continuam a estar traçadas".

"No entanto, feito o balanço e a avaliação daquilo que é a responsabilidade e o sentido de Estado que todos devemos ter neste momento em dar respostas ao país, não será pelo PAN que este orçamento não será viabilizado, e que não iremos trilhar aqui um caminho para termos respostas sociais mais justas e adequadas ao momento complexo que vivemos", realçou a deputada, rejeitando um "regresso à austeridade".

Inês Sousa Real considerou também que o OE2021 - que é "um dos orçamentos mais relevantes" dos "últimos tempos" devido à crise pandémica - está "mais próximo das reivindicações de várias forças políticas", sendo agora "um documento do parlamento, e que conta também com a marca do PAN".

"Manifestamente mais melhorado e em linha com as necessidades e desafios que enfrentamos", destacou igualmente, defendendo que o OE2021 "não podia ser um orçamento de mera continuidade, mas sim um orçamento de transição para modelos de desenvolvimento mais justos e sustentáveis, capazes de dar respostas socioeconómicas que o país precise, mas também que respeite o ambiente e que olhe de outra forma para os animais".

Entre as propostas que foram aprovadas, a líder parlamentar do PAN destacou, entre outras, a aprovação da avaliação ambiental estratégica sobre o novo aeroporto do Montijo, de medidas de apoio social e relacionadas com as pessoas em situação de sem-abrigo, de uma verba de 10 milhões de euros para a área dos direitos dos animais, da contratação de veterinários para o ICNF, de um portal da transparência sobre os fundos europeus, e ainda da taxa de carbono que reverte para o fundo ambiental.

Indicando que o caminho foi de "aproximação", Inês Sousa Real apontou ainda a existência de diálogo e abertura para "trabalhar em conjunto", com o Governo, também em matérias que não constam no OE2021.

Depois de ser conhecido que PCP, PEV e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) vão abster-se na votação final global do do OE2021, eram necessárias pelo menos mais duas abstenções para que a proposta fosse aprovada.

A bancada do PAN é constituída por três deputados, pelo que o seu voto permite a aprovação do orçamento.

O PS, com 108 deputados, precisa de oito votos a favor de outras bancadas ou de 15 abstenções para fazer passar o orçamento. BE, PSD, CDS-PP, Chega e IL já indicaram que vão votar contra.


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