Açoriano Oriental
Orçamento ignora os dependentes e penaliza quem tem mais flhos

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas considera que o Orçamento do Estado para 2018 “ignora” os dependentes, “penaliza fortemente” os agregados familiares e não tem em conta o número de filhos para as despesas de educação.

Orçamento ignora os dependentes e penaliza quem tem mais flhos

Autor: Lusa/AO Online

Em comunicado, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) considera que o Orçamento do Estado para 2018 “vem confirmar que a família está longe das prioridades estratégicas para o País” e que “muitos dos erros que vinham do passado” se mantêm ou agravam.

Há medidas que “poderiam ser louváveis", mas "padecem do mesmo vício de não considerarem cada dependente (descendentes e ascendentes) para o cálculo dos impostos”, acrescenta.

A APFN dá alguns exemplos, designadamente nas situações de carência económica e nas que, não registando carência económica, as famílias “resultam profundamente prejudicadas em matéria fiscal”.

Um dos exemplos tem que ver com o facto de o valor “mínimo de existência não ter em conta o número de filhos”.

A APNF apresenta uma situação em que o rendimento líquido anual é de 8.840 euros, com um sujeito passivo sem dependentes que está isento de impostos, e outra em que o rendimento do agregado familiar é de 8.900 euros, com dois sujeitos passivos e um dependente, mas que já não beneficia da isenção, o mesmo acontecendo para uma situação semelhante com dois dependentes.

Nas despesas da educação, a associação considera que o OE2018 penaliza igualmente as famílias com mais filhos, uma vez que o valor limite da dedução destas despesas por filho é de 800 euros no caso de um dependente, mas baixa para 400 euros se houver dois dependentes e para 250 se forem quatro.

Diz igualmente a APFN que o número de filhos também não é tido em conta para o cálculo das taxas moderadoras. Como exemplo, apresenta o caso de um sujeito passivo, sem filhos, com um rendimento mensal de 630 euros e que está isento destas taxas, enquanto numa família com rendimento mensal de 635 anos, com dois sujeitos passivos e dois filhos (de 17 e 19 anos), apenas o menor de idade tem isenção.

“Para haver equidade e justiça fiscal no IRS é necessário que seja corretamente avaliado o encargo com despesas essenciais que cada filho comporta”, defende a associação, que reitera “a importância da existência de um mecanismo de justiça fiscal que tenha em conta a progressividade do imposto”

Segundo a APFN, este mecanismo poderá funcionar através da manutenção do coeficiente familiar, mas em que cada dependente, descendente e ascendente, sejam considerados, através da introdução de um valor mínimo de existência universal e igual para cada criança/jovem ou de uma bonificação percentual na taxa por cada criança/jovem.

“Outra situação que vem agravar o imposto para as famílias é o fim da isenção de IRS para os ‘vales de educação’, não compensado pela reestruturação das taxas de IRS”, consideram as famílias numerosas.

“Sem surpresas, Portugal é um dos países da Europa que dedica menor percentagem do PIB a políticas de família: 1,44% que é cerca de metade da média da zona euro, segundo Relatório do FMI publicado em 2016”, recorda a APFN.

De acordo com todos os estudos de pobreza realizados em Portugal, as famílias com crianças e jovens em Portugal continuam a estar entre o grupo que tem maior fragilidade económica, particularmente as famílias numerosas.

“Ao não considerar o número de pessoas que vivem de um mesmo rendimento, o Orçamento do Estado cava um fosso de discriminação negativa em relação às famílias com filhos e agrava, em muitos casos, a sua situação de fragilidade”, considera a associação.

“Este é o sinal contrário ao que o País necessitava, num momento de profundo défice demográfico em que as famílias, mais do que nunca, deveriam ser estimuladas na sua decisão de ter mais filhos”, acrescenta.


Regional Ver Mais
Cultura & Social Ver Mais
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.