Orçamento de Ponta Delgada com dotação de 66 milhões de euros

Orçamento de Ponta Delgada com dotação de 66 milhões de euros

 

Lusa / AO online   Regional   26 de Nov de 2007, 17:05

O orçamento da Câmara de Ponta Delgada, em São Miguel, para 2008 prevê uma dotação global de cerca de 66 milhões euros, o que representa um aumento de 9,39 por cento face a 2007, anunciou a autarquia.
Numa conferência de imprensa para apresentar o orçamento municipal para o próximo ano, a presidente da câmara adiantou que desta dotação global 54.300 mil euros correspondem à autarquia e 11.379 mil euros aos Serviços Municipalizados (responsáveis pela água e saneamento básico).

Berta Cabral explicou que o montante destinado à autarquia será dividido em cerca de 24 mil euros para despesas correntes e 30 mil euros em investimento.

Segundo disse, os principais investimentos nas áreas sociais destinam-se à construção de habitação social, ampliação e beneficiação do parque escolar do primeiro ciclo do ensino básico.

No ambiente a autarquia vai prosseguir a politica de valorização e protecção da orla costeira, apostando também na expansão e modernização da rede viária, indicou.

Frisando tratar-se de um "orçamento de rigor que não esquece os compromissos assumidos", Berta Cabral revelou que foi hoje aprovado por unanimidade pelo executivo municipal uma proposta de benefícios fiscais que visa promover a reabilitação urbana do centro histórico de Ponta Delgada.

Estes benefícios vão no sentido de reduzir substancialmente os custos de construção, reconstrução, alteração, ampliação, demolição e conservação de edifícios, loteamentos e obras que promovam a recuperação e reconversão urbanística das edificações localizadas no centro histórico da maior cidade açoriana.

Em matéria de derrama (imposto sobre lucros comerciais do concelho), exemplificou a autarca, foi aprovada uma redução de cerca de 25 por cento através da aplicação de uma nova fórmula de cálculo, e redução em 50 por cento desta taxa para empresas com volume de vendas inferior a 150 mil euros.

Berta Cabral argumentou que estas medidas assentam numa "aposta forte e determinada" da reabilitação urbana, implementada através do programa REVIVA, criticando uma recente proposta de redução das receitas fiscais apresentada pelos vereadores municipais socialistas.

"A proposta inicialmente apresentada pelos senhores vereadores do PS revelam um confrangedor desconhecimento do quadro legal em que se move a actividade municipal", afirmou Berta Cabral, para quem o "choque fiscal" proposto acabou sendo um "curto-circuito de ignorância".

Os documentos relativos ao investimento camarário para 2008 serão agora levados a apreciação da Assembleia Municipal, agendada para Dezembro.

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