Os passageiros que residam nas ilhas do Faial, Pico e Santa Maria vão deixar de beneficiar do teto máximo das passagens aéreas para o continente, a partir de sexta-feira, dia 13 de março, com a entrada em vigor das novas Obrigações de Serviço Público (OSP) para o transporte aéreo, para viagens realizadas a partir do dia 1 de maio até 2031.
O novo modelo de OSP, concessionado ao consórcio SATA/TAP, pelo preço de 62,5 milhões de euros, vai liberalizar os preços, mas para os agentes de viagem contactados pelo Açoriano Oriental, a perspetiva é que haja um aumento de preços, dificultando ainda mais a mobilidade de quem precisa de se deslocar até Portugal Continental.
No presente modelo, que termina esta quinta-feira, o passageiro que viaja a partir de uma destas três ilhas para Lisboa paga um máximo de 238 euros (134 euros na ida, 134 euros na volta). Agora, e conforme confirmado pelo Grupo SATA ao Açoriano Oriental, o teto máximo deixa de existir, passando a funcionar um modelo liberalizado, à semelhança do que já acontece nas ilhas Terceira e São Miguel.
Aliás, esta é uma das duas alterações previstas no novo modelo, sendo a outra a “continuidade e estabilidade do serviço através de uma operação partilhada entre a SATA e a TAP”, explica a companhia aérea.
“Tratam-se de alterações que implicam uma uniformização com o sistema existente em São Miguel e na Terceira - mantendo-se os benefícios atribuídos a residentes e estudantes, designadamente, a franquia extra de bagagem, mesmo nas tarifas mais económicas. Com este modelo as tarifas deixam de ter um teto máximo, não existindo também um teto mínimo”, lê-se na resposta escrita, enviada pela SATA que, acrescenta, continuará a ofertar quatro tipos de tarifa, que permitirão ao passageiro “selecionar a opção que melhor se ajusta às suas necessidades”.
A liberalização dos preços tem sido comunicada às diversas agências de viagem, como a Novo Rumo Viagens e Turismo, do empresário António Macedo Tocas, que ao Açoriano Oriental expressa preocupação com o futuro da mobilidade dos residentes nestas três ilhas.
“Até ao momento, cada passageiro pagava 134 euros por ida, e 134 euros por volta. Ora, com este novo modelo, vai fazer com que as tarifas fiquem muito mais altas: temos casos que chegam aos 300 euros só para um lado”, assinala, acrescentando que as novas OSP “acabam com a diferenciação positiva”.
No setor há mais de 40 anos, António Macedo Tocas questiona como se autoriza um modelo com preços liberalizados, como nas ilhas Terceira e São Miguel, mas sem o espaço aéreo aberto. “Um residente em São Miguel ou na Terceira tem mais companhias e mais voos por dia, com uma oferta quase de 600 lugares por dia, pelo que pode escolher o que lhe for melhor. Nós temos uma oferta de lugares muito mais reduzida, cerca de 168 lugares por dia na época alta, que baixa drasticamente no inverno. Temos preços liberalizados, mas num modelo de OSP, ou seja, as companhias SATA e TAP vão receber pela concessão e ainda aplicar os preços que pretendem”.
Outro agente de viagens contactado pelo Açoriano Oriental, mas que preferiu o anonimato, afirmou que nem a solução de procurar lugares nas gateways de Sã o Miguel e Terceira é viável, “pois os voos interilhas estão quase sempre esgotados na época alta”.
António Macedo Tocas refere outro problema: a circular enviada pela SATA às agências de viagem explica que para os clientes manterem as tarifas anteriormente praticadas, terão de pagar as reservas até dia 12 de março. “Ora, eu tenho clientes com passagens para o final do ano, outros com reservas já para 2027: para garantir o preço que acordei com eles, eles têm de liquidar já, caso contrário arriscam-se a ter de desembolsar o dobro ou o triplo pela passagem”.
O empresário considera que se trata de mais um obstáculo à mobilidade dos açorianos, pois as novas OSP também vão afetar as ligações entre os Açores e a Madeira, que deixam de ter o teto máximo de 119 euros (ida).
De referir que, tanto no modelo antigo, como no que vai entrar em vigor, os passageiros têm direito ao subsídio social de mobilidade.
