Nova composição do Parlamento obriga a novas regras de funcionamento

Nova composição do Parlamento obriga a novas regras de funcionamento

 

Lusa/AOonline   Regional   23 de Out de 2008, 14:35

A nova composição do Parlamento açoriano, que passou de três para seis forças políticas nas eleições de domingo, vai obrigar a Assembleia Legislativa Regional a alterar o seu funcionamento e a apresentar um orçamento rectificativo.
Segundo o presidente do Parlamento Fernando Menezes, a nova composição parlamentar - PS, PSD, CDS/PP, BE, CDU e PPM - implica um reforço do Orçamento da Assembleia já para este ano, assim como a alteração do Regimento.

    Segundo explicou, o aumento do número de deputados e das forças políticas representadas (antes das eleições, apenas PS, PSD e CDS/PP tinham assento parlamentar), poderá obrigar a contratar mais funcionários e a rever as regras de funcionamento do Parlamento.

    Uma das matérias com as quais o presidente da Assembleia Regional se mostra mais preocupado é o Regimento, que terá de sofrer alterações em relação, por exemplo, à composição das comissões parlamentares, que actualmente devem ter entre sete a onze deputados.

    Se todos os partidos quiserem estar representados nas comissões, respeitando a representatividade que têm no Parlamento, o número de deputados em cada comissão poderá aumentar para quase vinte, explicou.

    Caso contrário, o PS, que tem maioria absoluta no plenário, poderia perder a maioria nas comissões parlamentares.

    Fernando Menezes disse, ainda, que a nova composição parlamentar vai obrigar, para já, à apresentação de um orçamento rectificativo ainda este ano.

    Os serviços da Assembleia já contavam com um aumento do número de deputados, por via da alteração da lei eleitoral, mas não previam que entrassem mais três forças políticas no Parlamento.

    Segundo explicou o presidente da Assembleia, será necessário realizar obras no edifício para aumentar o número de gabinetes para acomodar mais deputados, mais adjuntos e mais secretários.

    “Espero que os senhores deputados que agora entram tenham alguma paciência, porque isto tem de ser adaptado às circunstâncias actuais”, apelou, admitindo que “não é nada fácil” encontrar espaços livres na Assembleia para instalar os novos partidos.

    Uma das soluções passa por ocupar o edifício onde funciona actualmente o Conservatório Regional da Horta, que se prevê seja transferido para a antiga Escola Preparatória ou para a nova Secundária Manuel de Arriaga.

    A entrada de novas forças políticas no Parlamento vai, também, obrigar à compra de material informático ainda este ano, a um reforço no Orçamento da Assembleia para 2009 e, possivelmente, também a um aumento do quadro de pessoal.

    O ainda presidente do parlamento açoriano, que termina agora o seu segundo mandato consecutivo à frente dos destinos da Assembleia Regional, manifestou-se igualmente “disponível” para ocupar o cargo por mais quatro anos.

    Matérias que Fernando Menezes quer tentar resolver nas próximas semanas, antes ainda da data prevista para a instalação da Assembleia e para a tomada de posse do Governo Regional.

    A Assembleia Legislativa Regional dos Açores deve reunir-se em meados de Novembro para a verificação dos poderes dos candidatos eleitos nas legislativas regionais de domingo.

    A reunião decorre após a aprovação da acta dos resultados eleitorais pela Comissão de Apuramento Geral, que iniciou os seus trabalhos esta semana, Angra do Heroísmo, ilha Terceira.

    O Parlamento Regional reúne-se no décimo quinto dia após a aprovação da acta, não necessitando, de acordo com a lei, de aguardar pela publicação dos resultados pela CNE.

    O Representante da República para os Açores nomeia o presidente do Governo Regional, após uma audição aos partidos políticos com assento parlamentar.

    É também ao Representante da República que compete nomear os vice-presidentes, secretários e sub-secretários regionais propostos pelo presidente do Governo Regional.

    Após a nomeação dos membros do executivo, a sua posse é-lhe conferida pela Assembleia Legislativa, de acordo com o número 5 do artigo 231 da Constituição da República (2004).

    Tendo em conta os prazos e os trâmites da legislação, aponta-se como provável a tomada de posse do executivo regional para a terceira semana de Novembro.

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